O deputado Adjuto Afonso, presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), conduziu Audiência Pública, nesta segunda-feira (25), para analisar as Metas Fiscais do governo do Amazonas durante apresentação dos resultados do segundo quadrimestre de 2023. Essa audiência cumpre o rito estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com a apresentação dos relatórios fiscais pela Secretaria de Estado da Fazendo (Sefaz) à CAE.
O presidente da CAE explicou os trâmites que antecedem a entrega do relatório e falou da cordialidade da equipe da Sefaz, que sempre vem à Aleam fazer a entrega do documento, destacando como pontos de interesse da apresentação o investimento em infraestrutura das estradas no valor de R$ 934 milhões e as metas cumpridas do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal que são os resultados primários, endividamento, arrecadação própria, despesas com pessoal, liquidez e gestão pública.
O governo do Amazonas conseguiu deixar os gastos do Estado dentro dos limites estabelecidos pela LRF. No caso do endividamento (interno e externo), o resultado é positivo, e está atualmente em 23,16%, que é a razão entre Despesas Correntes Líquidas (DCL) e Receita Corrente Líquida (RCL), cujo limite constitucional é de 200%”, explicou Dario Paim.
“ A Sefaz vem à Aleam mostrar aos deputados o que foi planejado, o que foi executado, além das previsões orçamentárias. Depois disso, geramos uma ata e encaminhamos ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), dizendo que o governo cumpriu com o dispositivo constitucional, que é justamente prestar contas à Assembleia”, declarou Adjuto Afonso
A Audiência Pública contou com a participação do deputado Wilker Barreto (Cidadania), de Dario Paim, secretário executivo da receita da Sefaz, representando no ato o secretário da pasta, Alex Del Giglio. O secretário do tesouro, Luiz Otávio, fez uma apresentação detalhada do relatório fiscal, que contou com a participação dos servidores da própria Sefaz, Secretaria de Educação e da Saúde. As informações e as recomendações feitas pelos deputados durante a Audiência serão encaminhadas em relatório para o TCE.
