A legalização do imóvel permite que o proprietário tenha acesso ao licenciamento ambiental e possa explorá-lo economicamente
FOTO: Divulgação/Sect
A regularização fundiária é um processo que gera impactos que vão muito além da posse da terra, beneficiando diretamente o meio ambiente e a sua preservação. O alerta é da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect).
A secretária da Sect, Renata Queiroz, explica que a titularidade do imóvel permite que o proprietário tenha acesso ao licenciamento ambiental e, assim, explorá-lo economicamente, dentro da legalidade e sustentabilidade, gerando emprego e renda.
Segundo o assessor jurídico da Sect, Ricardo Tavares, a regularização fundiária e a conservação dos recursos naturais caminham de maneira paralela. “Ao ter o imóvel legalizado, o proprietário passa a ter acesso a serviços e benefícios, como a possibilidade de solicitar licenciamento ambiental para atividades econômicas”, explica.
Um exemplo prático da atuação do Governo do Amazonas nessa área, disse ele, foi a entrega, em fevereiro deste ano, em Codajás (a 240 quilômetros de Manaus), do título definitivo de propriedade para a Cooperativa Agropecuária do município, beneficiando cerca de 500 famílias, que tiram o sustento da produção do açaí.
Outro exemplo citado por ele foi a entrega, em abril deste ano, da Certidão Inteiro Teor para a Associação Agroextrativista Nova Aliança dos Castanheiros Paranaenses, em Manicoré (a 332 quilômetros de Manaus). O documento garante que a propriedade pertence aos associados, que usam o espaço para o agronegócio.
“Essas são apenas duas iniciativas recentes entre tantas já realizadas pela Secretaria, que demonstram a importância da regularização fundiária como um pilar para a sustentabilidade e preservação do meio ambiente”, destaca o assessor jurídico.
Renata Queiroz também reforça que, ao garantir a posse legal da terra, a regularização fundiária estabelece as bases para o uso responsável e consciente dessas áreas. A regularização fundiária, destaca a secretária, garante a propriedade ou a posse do imóvel. “Com tais direitos dos cidadãos preservados, o imóvel urbano ou rural PODE ser usufruído dentro da legalidade. Não há possibilidade de exploração legal do imóvel pertencente ao poder público, sem que tenha sido regularizado e devidamente destacado ao domínio privado”, reitera.
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