A deputada estadual Mayra Dias (Avante) apresentou na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) Projeto de Lei (PL) que estabelece a reserva mínima de 5% do total de vagas em programas de habitação para as mães solo em situação de vulnerabilidade social.
Segundo o projeto, as mães solo são uma das mais vulneráveis camadas sociais, sobretudo em relação ao acesso à moradia. O Projeto de Lei busca garantir para essas mulheres o direito à habitação de interesse social, a fim de proporcionar melhores condições de vida para si e para seus filhos. “A gente sabe que é uma realidade do nosso estado. Então, muitas das vezes é muito difícil para uma mãe criar um filho. Esse auxílio vai garantir dignidade para essas mães”, disse a parlamentar.
Um dos pré-requisitos para que a mãe solo seja contemplada com a reserva de vagas em programas habitacionais é que ela esteja inserida no Cadastro Único (CadÚnico). Além disso, declarar que não possui imóvel em seu nome e não ter renda superior a um salário mínimo. “A mãe solo muitas vezes é responsável por cuidar dos filhos sozinha, e enfrenta dificuldades para garantir sua subsistência, principalmente, quando possui baixa renda e não possui um imóvel próprio”, destacou.
Nesse sentido, a reserva de vagas em programas habitacionais é uma medida necessária para garantir o direito à moradia digna dessas mulheres.
Acesso à moradia: Deputada Mayra Dias apresenta projeto que contempla mãe solo
