O vereador Dr. Daniel Vasconcelos (PSC), atual presidente da Comissão de Direitos Humanos, Povos Indígenas e Minorias da Câmara Municipal de Manaus (CMM), comemorou a sanção do Projeto de Lei, PL nº 375/2022, que proíbe a instalação dos medidores aéreos da empresa Amazonas Energia, a partir de uma emenda ao Plano Diretor da cidade. O PL foi sancionado nesta sexta-feira (31), pelo prefeito de Manaus David Almeida, no Centro de Cooperação da Cidade (CCC).
De acordo com o parlamentar, a nova legislação é uma vitória da população. “A sanção deste projeto que agora é Lei Municipal, é uma vitória do povo de Manaus. Como representantes de cerca de 2,2 milhões de habitantes no Parlamento Municipal, não podemos permitir que o povo seja prejudicado. Parabenizo todos os vereadores pela luta, assim como também o prefeito David Almeida, que rapidamente atendeu os anseios da população”, disse Dr. Daniel.
O Projeto de Lei que foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal, com a subscrição de todos os vereadores, será publicado no Diário Oficial ainda nesta sexta-feira, de acordo com o prefeito de Manaus.
O PL nº 375/22, de autoria do vereador Caio André, presidente da CMM, acrescenta ao artigo 1º da Lei Municipal nº 2.208/2017, um parágrafo único que proíbe a instalação de sistemas de medição de energia elétrica, externos ou centralizados, fixados nos postes de energia elétrica, ressalvadas as caixas de passagem de energia elétrica, transformadores e cabeamento de internet e TV a cabo, desde que seja observado um raio de 500 metros entre um e outro, para evitar poluição visual.
Texto: Leonardo Dias – Assessoria do vereador
Foto: Diego Caja – Dircom
