Entrega de 500 títulos definitivos e oferta de atendimentos e orientações à população no Centro de Convenções Vasco Vasques.
O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect), entregará 500 títulos definitivos nesta terça-feira (28/04), a partir das 15h, no Centro de Convenções Vasco Vasques, zona centro-sul de Manaus. A ação prevê também atendimentos presenciais à população para esclarecimentos sobre regularização fundiária.
Atendimento e logística
De acordo com a gerente de atendimento da Sect, Monick Moura, serão disponibilizadas 700 senhas à população. “Nossa equipe de atendimento estará toda empenhada em tirar dúvidas sobre regularização fundiária e acompanhar o andamento de processos”, afirmou Monick.
A ação inclui orientações sobre documentação necessária e apoio para o andamento dos processos de emissão de título definitivo.
Bairros e comunidades beneficiados
A entrega atenderá famílias de bairros como Armando Mendes, Monte das Oliveiras, Nova Esperança, Redenção e Santa Etelvina. Também serão contempladas comunidades da Cidade Nova — Vale do Sinai, Boas Novas, Monte Sinai e Mundo NOVO — além de Ouro Verde, no Coroado, e Campos Sales, no Tarumã.
Documentos exigidos
Os moradores poderão esclarecer dúvidas sobre a emissão do título definitivo. Os interessados devem apresentar RG e CPF; comprovante de compra e venda do terreno ou documento que comprove a posse; declaração de vida e residência; comprovante de residência atualizado; certidão de casamento ou divórcio; certidão de nascimento dos filhos menores; instrumento público com validade de até um ano; comprovante de renda familiar; e, em caso de viúvos, atestado de óbito do cônjuge.
Defensoria e projeto “Meu Pedaço de Chão”
A defensoria pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) participará da ação com o projeto “Meu Pedaço de Chão”, que mapeia ocupações informais passíveis de regularização, verifica critérios para ações de usucapião dentro da Lei da regularização fundiária (13.465/2017) e identifica áreas com maior urgência de atuação. Nas comunidades selecionadas, o projeto oferece orientação jurídica, elaboração de documentos, mediação de conflitos e encaminhamento a cartórios ou órgãos competentes.
O projeto já realizou ações em Manaus, Rio Preto da Eva, Presidente Figueiredo, NOVO Airão e Iranduba.
Impacto e próximas etapas
Renata Queiroz, titular da Sect, afirmou que o título definitivo garante direitos à propriedade e amplia o acesso a políticas públicas e a crédito. “Entregar títulos definitivos é muito mais do que repassar um documento, é levar dignidade para as pessoas que conquistam segurança jurídica, ordenamento territorial e, principalmente, acesso a créditos”, disse a titular.
Com essa entrega, a Sect ultrapassará a marca de 1.600 títulos definitivos concedidos em 2026, entre capital e interior. A secretaria prevê novas ações ao longo do ano em municípios como Parintins, Maués, Lábrea, Iranduba e Urucurituba, com oferta de atendimentos à população para ampliar o alcance das políticas de regularização fundiária no estado.
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