Implurb registra crescimento nos serviços de autorização, análise e fiscalização de mobiliário urbano em 2025.
O Instituto Municipal de planejamento urbano (Implurb), por meio da Gerência de Comércio Fixo em Áreas Públicas (Gfap), registrou aumento de 7% no total de atendimentos em 2025. Foram 5.254 serviços entre processos tramitados, análises, autorizações, vistorias e demais serviços, contra 4.912 em 2024, em Manaus.
Atendimento e estatísticas
A alta nos atendimentos inclui diferentes tipos de serviço. Entre os números divulgados estão 414 alvarás emitidos, 257 vistorias realizadas e 183 notificações aplicadas em 2025. A Gerência explica que os atendimentos abrangem desde análise documental até vistoria técnica no local.
Serviços mais procurados
O serviço com maior crescimento proporcional foi a análise de mesas e cadeiras em espaços públicos, com aumento de 121%, passando de 19 atendimentos em 2024 para 42 em 2025. Outros destaques foram boxes em praças de alimentação (175 análises; alta de 34,6%), lanchonetes (185 atendimentos; 17%), banca de revista (192 pedidos; 9,7%) e cabine de rádio-táxi (18 atendimentos; 12,5%).
Como solicitar e horários
A Gfap recebe pedidos de autorização de eventos, exposições, feiras e demais usos por canais oficiais. Os interessados podem encaminhar solicitações pelo WhatsApp (92) 98855-1643, por e-mail para gfap.Implurb@Manaus.am.gov.br ou presencialmente. O setor atende de segunda a sexta-feira, exceto feriados e pontos facultativos, das 8h às 14h.
A maioria dos pedidos de eventos refere-se ao complexo turístico Ponta Negra, mas há solicitações também para praças como a da Matriz e a Nossa Senhora de Nazaré.
Regulação, uso precário e fiscalização
A gerência atua na regularização e fiscalização de quiosques, lanchonetes, bancas, floriculturas, food trucks e outras estruturas instaladas em logradouros públicos. Atualmente, Manaus conta com mais de 800 atividades com mobiliários urbanos licenciados, segundo o Implurb.
O assessor técnico da Procuradoria Jurídica (Projur) do Implurb, Saulo Frota, explicou: “Os bens públicos, mesmo quando utilizados por permissionários, continuam sendo de propriedade do município, e somente este PODE determinar a quem será dada a sua nova permissão de uso, o que se faz somente por licitação. O repasse da permissão pelo particular a terceiros é um ato ilegal e resulta na retomada ou, no caso, na demolição do bem, que não mais atendia ao interesse público”.
A Gfap orienta sobre documentos exigidos e realiza vistoria técnica antes da emissão de autorização de permissão de uso precário. Em casos de uso irregular, a gerência PODE aplicar advertência, notificação ou remover estruturas. O uso precário indica que a permissão PODE ser revogada a qualquer momento de acordo com o interesse do poder público.
Parques de diversão e exigências técnicas
A autorização para funcionamento de parques de diversão também passa pela gerência. Em 2025, foram emitidas 14 autorizações. Para solicitar regularização é exigida a apresentação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), ART do engenheiro, laudo técnico de instalação, laudo técnico dos brinquedos, croqui de montagem dos equipamentos e ART do Conselho Regional de Engenharia do Amazonas (Crea-AM).
O gerente da Gfap, Roberto Carvalho, afirmou: “Com a documentação, o interessado PODE dar entrada no pedido de regularização junto à Prefeitura de Manaus. O funcionamento regular só é permitido após a autorização ser liberada”. Somente após análise completa e vistoria no local a prefeitura libera o funcionamento. Atualmente estão autorizados três parques de diversão e um circo em funcionamento regular.
Texto – Claudia do Valle / Implurb
Fotos – Maxwell Oliveira / Implurb
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