Orientações do Procon-AM para pais e responsáveis sobre contratação e verificação do transporte escolar com início das aulas.
O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM) orienta pais e responsáveis, com o início das aulas se aproximando, a checar a regularidade e condições do transporte escolar no Amazonas. Segundo o diretor-presidente Jalil Fraxe, é necessário analisar propostas, exigir contrato por escrito e confirmar a autorização do serviço para garantir segurança e continuidade do atendimento.
Contratos e direitos do consumidor
Antes de assinar, o consumidor deve conferir se o contrato traz dados do prestador e do responsável, período de vigência, horários e endereços de saída e de chegada, valor da mensalidade, regras de reajuste, multa por atraso, condições de cancelamento e funcionamento do serviço fora do período escolar.
Ao contratar, o usuário tem direito a informações claras sobre rotas, horários, valores, forma de pagamento, reajustes e demais condições do transporte. Jalil Fraxe destacou que, em caso de problemas com o veículo ou com o motorista, o prestador deve providenciar a continuidade do serviço. “O aluno não PODE, em nenhuma situação, ser exposto a constrangimento, inclusive por atraso de pagamento”, afirmou.
Verificação do veículo e do motorista
É fundamental confirmar se o veículo e o motorista estão credenciados. No Amazonas, a consulta PODE ser feita no site do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), na área de Serviços Credenciados e transporte escolar, onde se verifica a regularidade do condutor e do veículo. Caso as informações não constem no sistema, o serviço PODE ser irregular.
Também deve-se observar itens de identificação e segurança: faixa amarela com a inscrição “Escolar”, selo de conformidade no vidro dianteiro, cintos de segurança para todos os passageiros e placa vermelha ou com caracteres vermelhos, se for placa Mercosul. O motorista precisa portar credencial válida do Detran-AM. No transporte de crianças de até nove anos, é obrigatória a presença de monitor escolar credenciado.
Os veículos passam por vistorias semestrais que avaliam freios, pneus, parte elétrica e demais itens de segurança. Os condutores têm o histórico da CNH analisado periodicamente.
Como registrar reclamação e buscar atendimento
Se houver irregularidades ou descumprimento do que foi contratado, o consumidor PODE registrar reclamação no Procon-AM presencialmente, mediante horário de chegada, ou pelo Atendimento Eletrônico disponível em procon.am.gov.br. Dúvidas também são esclarecidas pelos contatos (92) 3215-4009 ou 0800 092 1512.
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