Prefeitos e lideranças do Norte se reúnem em Manaus para apresentar a Carta de Manaus e propor mudanças no financiamento municipal.
O prefeito David Almeida conduziu, na sexta-feira, 12/12, em Manaus, o “Encontro de Prefeitas e Prefeitos da Região Norte em busca de justiça fiscal no financiamento público”, iniciativa da Prefeitura de Manaus em parceria com a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP). O evento reuniu gestores municipais e lideranças políticas do Norte para discutir correções no pacto federativo e consolidar a Carta de Manaus, que será encaminhada à Presidência da República, ao Congresso Nacional e aos governos estaduais.
Unidade regional e encaminhamentos
Durante o encontro, David Almeida, acompanhado pelo vice-governador do Amazonas, Tadeu de Souza, pelo vice-prefeito Renato Junior e pelo representante e vice-presidente da FNP, Gilberto Perre, reforçou a unidade da região em torno da pauta. A Carta de Manaus deverá formalizar propostas técnicas e políticas para revisão dos critérios de distribuição de recursos entre UNIÃO, estados e municípios.
O documento tem entre seus destinatários a Presidência da República, o Congresso e os governos estaduais, com o objetivo de transformar os dados apresentados em agenda federativa permanente, segundo a organização do encontro.
Argumentos técnicos sobre a realidade local
A base técnica apresentada no evento aponta que Manaus possui 11.401 quilômetros quadrados e é a 2ª maior capital do país em extensão, conforme o Instituto Brasileiro de geografia e Estatística (IBGE). A cidade tem predominância de cobertura natural e alto nível de preservação, segundo o MapBiomas, além de figurar entre as maiores economias municipais do país e concentrar a maior REDE de serviços urbanos e sociais do Amazonas.
Os gestores destacaram que a logística na região implica custos adicionais permanentes para a prestação de serviços públicos, que não são refletidos no atual modelo de repartição das receitas. O prefeito citou a REDE municipal de educação, com centenas de unidades e atendimento a estudantes em áreas de acesso fluvial, o que exige transporte por barco, infraestrutura de conectividade e suporte alimentar em localidades remotas.
“Nós precisamos enfrentar o desafio da falta de equidade no financiamento municipal. É muito diferente administrar uma cidade compacta, inserida em uma região metropolitana consolidada, e governar um território continental como Manaus, onde é preciso levar escola, saúde, energia, internet e alimentação a comunidades acessadas por rios, dentro da floresta. Essa complexidade não é considerada no atual modelo de repartição dos recursos”, afirmou David Almeida.
O vice-governador Tadeu de Souza afirmou que o custo amazônico é estrutural e que o desenho atual impõe desigualdade na execução de políticas públicas. “É sobre justiça fiscal e sobre o custo de fazer serviço público numa área continental e logisticamente distante dos centros de decisão do país”, disse ele.
Propostas e pontos centrais da Carta
Entre as propostas apresentadas por Manaus estão: alteração no cálculo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para incorporar critérios de extensão territorial e preservação ambiental; criação de uma Bolsa de Créditos de Carbono na Região Norte; obrigatoriedade de transferências federais vinculadas a serviços ambientais aos municípios; e ampliação de investimentos diretos da UNIÃO na Região Norte.
Os representantes dos municípios do interior também manifestaram adesão institucional ao movimento. O presidente da Associação Amazonense de Municípios (AAM), Anderson Souza, afirmou que não há política pública sustentável sem financiamento compatível com a logística regional e citou que há municípios que levam 15 a 20 dias de balsa para receber insumos.
O prefeito apontou ainda uma assimetria na arrecadação: a concentração de receitas em outros entes, enquanto a maior parte das obrigações de execução cotidiana recai sobre as prefeituras. Como exemplo, citou a divisão de impostos do polo industrial: “De cada R$ 100 milhões de impostos do polo industrial, 50 milhões são impostos federais, 48 milhões são impostos estaduais e 2 milhões são impostos municipais. Mas água, asfalto, iluminação, coleta, transporte, quem leva é a prefeitura”.
Próximos passos
A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos informou que a mobilização terá continuidade como agenda federativa, com transição e pactuação política, tendo Manaus como ponto de partida do ciclo regional de mobilização. O secretário-executivo e representante da FNP no encontro, Gilberto Perre, afirmou que “a distribuição da receita entre os entes é injusta e precisa promover maior Solidariedade e equidade”.
Encerrando o encontro, David Almeida afirmou que a Carta de Manaus marca o início de uma mobilização permanente por justiça fiscal e por mudança de paradigma no pacto federativo brasileiro. A agenda já foi conectada ao próximo encontro nacional, previsto para 4 de fevereiro, em Brasília, quando prefeitos deverão avançar nas propostas.
Texto – Emanuelle Baires / Semcom-Prefeito
Fotos – Dhyeizo Lemos / Semcom-Prefeito e Antonio Pereira / Semcom
Disponíveis em – https://flic.kr/s/aHBqjCDBz7
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