Reajuste da data-base, concurso público e entregas de digitalização fazem parte da programação pelos 30 anos do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas.
O governador Wilson Lima sancionou, nesta sexta-feira (12/12), o reajuste da data-base dos servidores do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e anunciou a publicação, até o fim de dezembro, do edital do concurso público com 140 vagas, após 18 anos sem seleção. O anúncio foi feito durante coletiva na sede do Instituto, em Manaus, e acompanhado de entregas de modernização do atendimento e de ações voltadas a produtores rurais.
Reajuste da data-base
Com a sanção da lei da data-base, os 133 servidores ativos do Ipaam terão reajuste de 5,53%, a partir de 1º de janeiro de 2026. A medida recompõe a remuneração das carreiras ambientais e integra um pacote de valorização dos profissionais responsáveis pelo licenciamento, fiscalização, monitoramento e apoio técnico às políticas ambientais do Estado.
Segundo a analista ambiental Thereza Melo, servidora do Ipaam há 30 anos, a medida motiva os empregados e amplia a capacidade de atuação do órgão. “O governador Wilson Lima se aproximou muito dos nossos servidores e vem valorizando. Ele acabou de sancionar a lei da data-base e isso é importante para os servidores, motiva”, afirmou Thereza.
concurso público e reforço de pessoal
De acordo com publicação no Diário Oficial do Estado, em 28 de novembro, o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) será a banca organizadora do concurso. O edital abrirá 140 vagas para áreas como licenciamento ambiental, fiscalização, regularização fundiária, geoprocessamento, tecnologia da informação e apoio técnico-operacional, com objetivo de reforçar o quadro e a capacidade de resposta do Instituto.
Entregas a produtores e pagamentos previstos
A programação incluiu a entrega simbólica dos Cheques Verdes a produtores rurais beneficiados pelo Projeto Floresta+ Amazônia, financiado pelo Green Climate Fund e executado em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). Nesta etapa, 525 produtores do Amazonas serão contemplados, com pagamentos estimados em cerca de R$ 2,6 milhões, previstos para o primeiro trimestre de 2026.
O produtor Jones Bentes, um dos beneficiados, disse que a parceria foi fundamental para manter áreas preservadas na propriedade. “Essa parceria foi fundamental, esse projeto só PODE acontecer porque teve essa parceria, e eu não teria condições de fazer sozinho”, afirmou.
Modernização do atendimento
Como parte da transformação digital, o governador entregou os primeiros totens de autoatendimento do Ipaam Digital, instalados na nova recepção do órgão. Os equipamentos permitem emissão de documentos com validade jurídica por meio de QR Code, integração com sistemas de fiscalização, funcionamento em locais de baixa conectividade, redução de etapas manuais e geração de dados para gestão. Os totens complementam o aplicativo já disponível para Android e iOS, ampliando o acesso aos serviços ambientais em todo o estado.
A nova recepção passou por reestruturação física para melhorar o acolhimento ao público, com foco em acessibilidade, organização do fluxo de atendimento, conforto e sinalização, em consonância com a digitalização dos serviços.
portaria e reposição florestal
Outra medida anunciada foi a publicação da portaria Ipaam nº 162/2025, que atualiza as regras de reposição florestal no Amazonas. A norma corrige distorções acumuladas, reduz o impacto financeiro sobre quem atua dentro da legalidade, estabelece critérios de cálculo mais adequados e alinha o estado a práticas mais modernas do país, segundo o comunicado do governo.
A solenidade contou com a presença do diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço; do secretário de Estado de Meio Ambiente, Eduardo Taveira; do comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas, coronel Orleilso Muniz; e do deputado estadual Cabo Maciel, entre outras autoridades.
De acordo com o cronograma divulgado, o edital do concurso será publicado até o fim de dezembro, e as demais ações integrarão a agenda comemorativa dos 30 anos do Instituto.
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