Especialistas cobram cumprimento da Lei dos 60 Dias para reduzir mortes por câncer de pele

03/12/2025 – 20:30

Especialistas e parlamentares defenderam, nesta terça-feira (3), o fortalecimento da atenção básica e o cumprimento rigoroso dos prazos de tratamento no Sistema Único de saúde (SUS) como medidas urgentes para enfrentar o câncer de pele no Brasil. O tema foi debatido em seminário conjunto das comissões de Legislação Participativa; e de saúde da Câmara dos Deputados, como parte da campanha “Dezembro Laranja”.

Embora tenha altas taxas de cura quando detectado precocemente, o câncer de pele ainda provoca milhares de mortes e mutilações evitáveis no país devido à demora no diagnóstico.

De acordo com o presidente da Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD), Carlos Barcaui, o câncer de pele é o tipo mais incidente no Brasil, correspondendo a cerca de 33% de todos os diagnósticos oncológicos, com aproximadamente 230 mil novos casos por ano.

Barcaui apresentou dados da Organização Mundial da saúde (OMS) que projetam um aumento de 80% nas mortes por melanoma (o tipo mais agressivo da doença) até 2040, caso não haja mudanças nas políticas públicas.

“Não existe saúde integral sem a saúde da pele. Se nada for feito, enfrentaremos um cenário crítico na próxima década”, alertou o médico.

Gargalos
Um dos pontos centrais do debate foi a dificuldade de acesso ao tratamento na REDE pública. Os participantes denunciaram o descumprimento da Lei 12.732/12, conhecida como Lei dos 60 Dias, que garante ao paciente com câncer o direito de iniciar o tratamento no SUS em até dois meses após o diagnóstico patológico.

Segundo a SBD, há uma carência de dados oficiais: cerca de 70% dos casos de câncer de pele no sistema público não possuem informações registradas sobre o cumprimento desse prazo.

A secretária-geral da SBD, Francisca Regina Carneiro, explicou que a burocracia fragmenta o cuidado. “Muitas vezes, a biópsia é feita em um local, o laudo em outro e a cirurgia em um terceiro hospital. Essa ‘peregrinação’ faz com que o paciente perca a janela de oportunidade de cura”, afirmou.

Ela destacou a diferença de desfecho entre os sistemas público e privado:

• Diagnóstico precoce (privado): resolve-se com uma cirurgia ambulatorial simples, anestesia local e cura quase imediata.
• Diagnóstico tardio (público): exige cirurgias complexas, internações em UTI, mutilações e tratamentos sistêmicos de alto custo, muitas vezes sem sucesso.

Cenário de guerra
O representante do Instituto Nacional de Câncer (Inca), Jadivan leite de Oliveira, apresentou imagens de pacientes com tumores avançados que chegam à instituição, classificando a situação como um “cenário de guerra”.

“Vemos lesões que destroem ossos e exigem amputações. Um dia, essas lesões foram pequenas e curáveis. A mortalidade é maior nas populações mais pobres justamente pela falta de acesso”, lamentou Oliveira. Ele ressaltou que a exposição solar desprotegida e o uso de câmaras de bronzeamento (proibidas no Brasil, mas ainda utilizadas) são os principais fatores de risco.

Prevenção
O deputado Dr. Frederico (PRD-MG), médico oncologista e autor do requerimento para o seminário, enfatizou a necessidade de integrar as ações da Comissão de saúde com as sociedades médicas para pressionar o Executivo por melhorias na regulação de consultas e cirurgias.

Já o deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG), presidente da Comissão Especial de Combate ao Câncer, destacou o impacto econômico da prevenção. “A cada 5 reais investidos em prevenção, economizamos 94 reais em tratamentos complexos. O diagnóstico precoce salva vidas e recursos públicos”, disse.

A deputada Silvia Cristina (PP-RO), que presidiu um dos painéis, relatou o trabalho realizado em Rondônia, onde unidades móveis realizam biópsias em áreas remotas. “Eu sou uma mulher negra e precisei retirar uma lesão. O mito de que a pele negra não precisa de proteção precisa ser combatido. O sol não escolhe cor”, afirmou a parlamentar.

Recomendações
Ao final do evento, os especialistas listaram propostas para o Legislativo e o Executivo:

• Oficializar a campanha Dezembro Laranja no calendário nacional;
• Implementar programas de fotoproteção nas escolas e para trabalhadores expostos ao sol (como garis e agentes de saúde);
• Ampliar o uso da teledermatologia para agilizar triagens em municípios do interior;
• Garantir o acesso a terapias modernas para melanoma metastático no SUS.

O deputado Fred Costa (PRD-MG), presidente da Comissão de Legislação Participativa, reforçou o compromisso da Casa em priorizar pautas que garantam o fornecimento obrigatório de protetor solar para trabalhadores externos.

Da Redação – GM