Espaço de acolhimento e material de orientação são apresentados no Dia Internacional pela Eliminação da violência contra Mulher.
O Governo do Amazonas inaugurou, nesta terça-feira (25/11), o Espaço Aurora na delegacia Especializada em Crimes contra a Mulher (DECCM), na zona centro-sul, e lançou o Guia Delas: Mulheres Seguras em Todos os Espaços, com orientações sobre prevenção de assédio e outras formas de violência. A ação foi realizada pela Secretaria de Estado de justiça, direitos humanos e Cidadania (SEJUSC) em parceria com a polícia Civil e o Sistema de Apoio Emergencial à Mulher (Sapem).
Funcionamento e público atendido
Coordenado pela Secretaria Executiva de Políticas para Mulher (SEPM/SEJUSC), o Espaço Aurora funciona como ponto de acolhimento dentro da delegacia. Conforme a secretaria Jussara Pedrosa, o local foi pensado para atender mulheres que chegam à delegacia, sejam sobreviventes de violência ou não. ‘Hoje, inauguramos o Espaço Aurora, aqui na delegacia da Mulher, na zona centro-sul, em uma data muito simbólica, 25 de novembro, Dia da Erradicação da violência contra a mulher. No local, quanto SEJUSC, atuaremos com acolhimento junto com a polícia Civil’, afirmou.
A delegada Patrícia Leão, titular da DECCM Centro-Sul, afirmou que a sala funcionará como ‘uma porta sensível, aberta no momento mais vulnerável da mulher’. Segundo a delegada, o ambiente oferecerá segurança, conforto e apoio emocional, com escuta realizada por uma profissional que fará orientação e encaminhamento imediato ao Sapem.
Fluxo de atendimento e integração com a REDE de proteção
De acordo com a gerente da SEPM, Jucicléia Lima, o Espaço Aurora atuará como uma triagem para evitar que qualquer mulher que chegue à delegacia fique desassistida. ‘A partir do momento que aquela mulher chega ali na delegacia, ela é levada para essa sala para um primeiro atendimento. A gente identifica se ela é um perfil de acolhimento para o Sapem ou não. Caso ela não seja um perfil de acolhimento, ela é referenciada para o local que possa ser atendida conforme sua necessidade’, explicou.
A iniciativa integra a REDE de proteção do Estado do Amazonas, conforme a SEJUSC, e permite identificar rapidamente necessidades de atendimento policial, social e jurídico.
Guia Delas: conteúdo e base legal
Lançado em formato digital, o Guia Delas: Mulheres Seguras em Todos os Espaços reúne protocolos e procedimentos para prevenção de assédio, importunação sexual e outras formas de violência em espaços públicos e privados. O material tem como base os protocolos ‘Não é Não’, da Lei Federal nº 14.786, e ‘Não se Cale, Mana!’, da Lei Estadual nº 7.424.
O guia apresenta etapas para implantação de medidas de prevenção, o fluxo de atendimento e os canais de apoio da SEJUSC, além de orientações para o setor público e privado integrarem a REDE de Enfrentamento à violência contra as Mulheres.
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