Sistema autodeclaratório ACMF emitiu 68 alvarás e licenciou 16,3 mil m² nos dez primeiros meses de 2025.
A Prefeitura de Manaus, por meio do Implurb, licenciou 16,3 mil metros quadrados de obras nos dez primeiros meses de 2025 com o Alvará de construção Mais Fácil (ACMF). Foram 68 novos alvarás emitidos, com média de 7,55 processos por mês e cerca de 240 metros quadrados por alvará, segundo dados do instituto. O procedimento é totalmente on-line, automatizado e autodeclaratório, e atende obras de até 750 metros quadrados e até quatro pavimentos.
Funcionamento e resultados
O modelo convencional PODE levar até 21 dias para análise e emissão. Em contraste, o NOVO alvará registrou tempo médio de emissão de 9 minutos e 22 segundos, variando entre 1 minuto e 46 minutos conforme a compensação financeira. O sistema permite licenciamento de moradias unifamiliares e empreendimentos multifamiliares, além de usos comerciais, industriais, de serviços e misto.
Para o diretor-presidente do Implurb, Carlos Valente, os números mostram mudança na rotina do licenciamento. “Na gestão do prefeito David Almeida, Manaus está vivendo uma revolução no licenciamento urbano. O ACMF trouxe mais agilidade, menos burocracia e mais economia, garantindo rapidez para quem quer construir e até 20% de desconto para quem opta pelo pagamento à vista. O documento PODE ser emitido pelo profissional de onde ele estiver, on-line”, destacou.
Pagamento
O tempo computado para emissão do alvará começa após o pagamento do boleto. Esse intervalo depende do usuário do sistema e da compensação financeira. Os documentos expedidos são totalmente automatizados, emitidos on-line e preveem descontos nas taxas conforme a legislação.
O sistema permite que um requerente habilitado finalize o processo em até duas horas, considerando a emissão do DAM (Documento de arrecadação Municipal), o pagamento da taxa e a baixa no sistema bancário. Segundo o Implurb, já foram treinadas mais de 300 pessoas para operar o procedimento.
“São projetos que levam menos de duas horas para que o interessado alimente o sistema, faça o preenchimento dos dados e emita o boleto. É uma ferramenta superamigável, e já treinamos mais de 300 profissionais, construindo uma nova dinâmica na prefeitura. O tempo depende do usuário, uma vez que o sistema é todo automatizado e parametrizado com as leis urbanas e o Plano Diretor”, explicou Valente.
Cadastro
Os profissionais habilitados a utilizar o modelo autodeclaratório — arquitetos e engenheiros — precisam do credenciamento do responsável técnico por meio de certificado digital (token). Os certificados operam em sistema Windows. Os responsáveis técnicos devem fazer cadastro inicial com dados básicos de identificação, endereço e contato.
O fluxo do sistema segue sequência lógica de preenchimento e inclusão de documentos, com itens parametrizados do Plano Diretor como afastamento, gabarito, taxa de ocupação, permeabilidade e vagas de estacionamento. Por ser autodeclaratório, todas as informações são de responsabilidade dos técnicos que assinam o projeto.
Em casos de declarações falsas ou omissão de informação relevante, o Implurb informou que será oficiado o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Amazonas (CAU-AM) e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (Crea-AM) para apuração da responsabilidade profissional, e será comunicada a autoridade policial quando houver indício de ato ilícito. Durante o processo é permitida a substituição do responsável técnico.
Texto – Cláudia do Valle/Implurb
Fotos – Maxwell Oliveira/Implurb
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