Reunião com as lideranças comunitárias define cronograma e soluções habitacionais permanentes para os moradores da antiga comunidade
FOTO: Tiago Corrêa/UGPE
O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), apresentou o plano de ação para o atendimento com soluções definitivas de moradia, às famílias que viviam na antiga ocupação irregular Monte Horebe. O detalhamento do plano aconteceu nesta terça-feira (26/08), durante reunião da Câmara de Mediação e conciliação, na sede da Sedurb, no Centro de Manaus.
O encontro reuniu lideranças comunitárias, representantes da Sedurb e Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), da Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), da Superintendência Estadual de Habitação (Suhab) e da defensoria pública do Estado (DPE-AM).
Dentro do planejamento apresentado a meta é realizar, ainda este ano, a análise preliminar de perfis dos moradores, seguindo critérios de prioridade, para atender aproximadamente 250 famílias já em 2025, com as primeiras soluções habitacionais do Programa Amazonas Meu Lar.
Durante o encontro, também foi anunciada a data para a publicação do decreto oficial que formaliza as soluções definitivas de moradia. O secretário da Sedurb e da UGPE, Marcellus Campêlo, destacou os pontos de avanço, tratados na reunião.
“Atualizamos as etapas do plano de ação, com entrega da nota técnica às instituições e definição de tipologias. Fizemos a leitura do primeiro ordenamento de famílias prioritárias, além de reforçar o diálogo e a inclusão das famílias no pré-cadastro do Amazonas Meu Lar. Agora, caminhamos para o protocolo de soluções, com planejamento e marco jurídico a ser publicado até 31 de outubro, para que as ações comecem ainda em 2025”, explica o secretário.
O defensor público Thiago Rosas ressaltou os esforços e progressos nas tratativas para garantir moradia às famílias do Monte Horebe. “Na Câmara de conciliação, demos mais um passo importante para dar a essas famílias, as soluções de moradia definitivas. Estamos acompanhando cada etapa junto aos órgãos públicos para assegurar que as medidas sejam efetivas”, reforça.
O líder comunitário Edson Carvalho Martins, um dos representantes das famílias, comentou os resultados do encontro. “A reunião de hoje foi muito positiva, saímos daqui com esperança. Ter uma resposta com data específica para o decreto já representa um avanço. Contamos com o apoio do Governo para conquistar nossa moradia digna”, disse.
FOTO: Tiago Corrêa/UGPE
Desde a reintegração de posse realizada em 2020, o Estado mantém o pagamento mensal do auxílio-aluguel de R$ 600 às 2.157 mil famílias cadastradas, conforme registro da Suhab.
A próxima reunião com as lideranças, está prevista para o dia 3 de novembro, quando será feita a atualização do cronograma de ações e apresentado o decreto com as soluções definitivas.
Atualização cadastral
No início deste ano, a Sedurb solicitou às famílias a atualização cadastral, por meio da pré-inscrição no Programa Amazonas Meu Lar. O procedimento servirá para a análise da situação socioeconômica das famílias e oferecer soluções de moradia definitivas adequadas a cada perfil, de acordo com as linhas de atendimento do programa.
A atualização cadastral das famílias do Monte Horebe foi iniciada em fevereiro de 2025, pelo aplicativo e pelo site do programa, com o suporte e acompanhamento do Plantão Social realizado na sede da Sedurb.
Soluções apresentadas
Na Câmara de Mediação e conciliação anterior, realizada no dia 24 de julho, com as lideranças da comunidade Monte Horebe, foi apresentada uma nota técnica, com as soluções permanentes de moradia, previstas na política habitacional do Programa Amazonas Meu Lar.
As propostas incluem: Destinação de unidades habitacionais construídas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), em parceria com o Governo Federal; Implantação de um loteamento regularizado com infraestrutura completa em área do Estado; Disponibilidade do Bônus-Moradia, no valor de R$ 60 mil, para aquisição de imóveis novos ou usados em áreas regulares e, ainda, o Subsídio Entrada do Meu Lar, que auxilia no pagamento da entrada de imóveis financiados pelo programa Minha Casa, Minha Vida.
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