Regularização ambiental é um processo essencial para garantir a conservação dos nossos recursos naturais e o desenvolvimento sustentável. Neste contexto, o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), está promovendo uma ação importante em São Gabriel da Cachoeira, focada na regularização ambiental e fundiária.
O mutirão ocorrerá entre os dias 28 de julho e 1º de agosto, no espaço da Câmara Municipal, localizada na Avenida Sete de Setembro, nº 84, Centro. Durante este período, os agricultores e agricultoras podem se inscrever para o cadastro ambiental rural (CAR) e também no edital de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA), proporcionando assim uma oportunidade valiosa para quem deseja estar em conformidade com a legislação ambiental.
A regularização ambiental, especialmente em um local como São Gabriel da Cachoeira, que se encontra a 852 quilômetros de Manaus, é fundamental para os agricultores, pois permite que eles acessem políticas públicas como crédito rural e outros benefícios voltados à agricultura familiar. Gustavo Picanço, diretor-presidente do Ipaam, ressalta a importância de ter o CAR regularizado para que os produtores sejam recompensados por suas práticas de conservação.
Durante o mutirão de regularização ambiental, os participantes poderão obter auxílio na inscrição e atualização do CAR, além de receber orientações sobre como regularizar suas propriedades. Isso inclui a criação de contas no portal Gov.br, entre outros serviços que garantirão que os agricultores estejam seguindo as diretrizes necessárias para a preservação ambiental.
É relevante destacar que a regularização fundiária é um complemento essencial para a ação, já que garante que os agricultores de 550 lotes que já possuem Contratos de Direito Real de Uso (CDRU) emitidos pelo INCRA possam avançar na regularização de suas terras. Julia Linhares, coordenadora local do Projeto Floresta+ Amazônia, explica que a ação é uma oportunidade concreta para pequenos agricultores, muitos dos quais têm perfis indígenas, se legalizarem e garantirem seu acesso a políticas que valorizem o cuidado com a floresta.
Além da parceria com o INCRA, o mutirão tem o apoio de várias instituições, incluindo a Associação Agrícola Teotônio Ferreira, a Prefeitura Municipal e a 2ª Brigada de Infantaria de Selva do Exército Brasileiro, que atua na proteção da região conhecida como Cabeça do Cachorro.
Este evento faz parte do Projeto Floresta+ Amazônia, uma iniciativa do Governo Federal voltada para a conservação ambiental e a promoção de práticas sustentáveis. Com essa ação, São Gabriel da Cachoeira se junta a outros municípios da Amazônia Legal que têm recebido suporte direto através do projeto, alcançando mais de cinco mil agricultores que já foram beneficiados com incentivos para a conservação da floresta.
Serviço:
– O que é? Mutirão Ambiental para Regularização do cadastro ambiental rural (CAR) e inscrição no Edital de Pagamentos por Serviços Ambientais – agricultura familiar, por meio da modalidade Conservação do Projeto Floresta+ Amazônia.
– Quando? De 28 de julho a 1º de agosto, das 8h às 17h.
– Onde? Câmara Municipal de São Gabriel da Cachoeira, Avenida Sete de Setembro, nº 84, Centro.
– Quanto? atendimento gratuito.
Documentos necessários para inscrição:
– Conta de acesso ao Portal Gov.br.
– Informações de conta bancária.
Documentação para atendimento do cadastro ambiental rural (CAR):
– Documento pessoal com foto (RG, CPF ou CNH).
– Documentação fundiária da propriedade ou posse do imóvel rural.
– Contato telefônico e/ou e-mail pessoal.
A regularização ambiental não é apenas um passo importante para o cumprimento das legislações, mas também um compromisso com o futuro sustentável das comunidades e do nosso meio ambiente. Participe e faça a diferença na sua região!
