Nova medida do Governo Federal, com apoio técnico do INMETRO e dos órgãos delegados nos estados, deve gerar economia de R$ 9 milhões ao ano para os taxistas
Foto: Divulgação/INMETRO
O Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem-AM), órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), participou na segunda-feira (14/07), em Brasília, representando o Governo do Amazonas, do anúncio histórico do Governo Federal sobre a isenção da taxa de verificação metrológica dos taxímetros em todo o Brasil. A Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva beneficia diretamente mais de 300 mil taxistas, promovendo economia e simplificação de processos.
Além de zerar a cobrança da taxa — que era de R$ 52,18—, a medida altera a frequência das verificações obrigatórias, que agora passam a ser realizadas a cada dois anos, e não mais anualmente. A ação é resultado de estudos técnicos realizados pelo INMETRO, com o apoio dos órgãos delegados nos estados, como o Ipem-AM.
“Essa medida reconhece o esforço dos profissionais e valoriza o papel dos órgãos metrológicos em garantir serviços mais acessíveis e eficientes. O Ipem-AM tem atuado com responsabilidade técnica e compromisso social, e essa decisão reforça a importância de aproximar as políticas públicas da realidade dos trabalhadores da ponta”, afirmou o presidente do Ipem-Am, Renato Marinho.
O presidente também informou que permanece, nesta terça-feira, em Brasília, junto ao Governo Federal, levando proposições positivas que influenciam no crescimento do Amazonas.
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O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, elogiou o trabalho conjunto do INMETRO e reafirmou o compromisso do governo com a desburocratização. “Essa medida é fruto do estudo do INMETRO e da escuta aos taxistas. Reduzimos custos”, frisou.
O presidente do INMETRO, Márcio André Oliveira Brito, destacou o papel estratégico da instituição no apoio à política pública. “O INMETRO regula cerca de 80% do setor produtivo nacional. Com apoio do MDIC, conseguimos reduzir 15% das taxas cobradas de mais de quatro mil empresas acreditadas e, agora, eliminamos uma cobrança que pesava sobre os taxistas e os fabricantes de taxímetros, sem comprometer a confiabilidade das medições”, declarou.
Representando a categoria, o vice-presidente da Confederação Nacional dos Taxistas, Edgar Ferreira falou sobre as lutas históricas da classe. “Todo benefício que o governo dá ao taxista chega à população. Essa é uma conquista construída com diálogo e respeito”.
Etapas para a verificação do taxímetro
Foto: Divulgação/Inmetrob
Visual: é avaliada a conformidade do instrumento – se tem aprovação de modelo junto ao INMETRO, tendo os critérios de segurança e qualidade aprovados em laboratório.
Inspeção do aparelho: é feita análise se tem dígitos queimados, nitidez na informação do preço a pagar.
Funcionamento no modo quilométrico – é verificado se o valor pago na distância percorrida corresponde ao que está sendo cobrado.
Hora parada – é verificado se o taxímetro está cobrando corretamente na hora parada. Ou seja, se em momentos em que o veículo está parado, o aparelho está medindo corretamente.
Verificação prevista em Lei
A verificação de taxímetros é obrigatória, conforme estabelece a Lei nº 12.468/2011, em municípios com mais de 50 mil habitantes. O INMETRO, por meio do Ipem, continuará sendo responsável pela regulação técnica e fiscalização do serviço.
Atendimento ao consumidor
Em caso de dúvidas, os taxistas podem entrar em contato com a Ouvidoria do Ipem-AM pelo telefone 0800 092 2020, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, ou pelo site ipem.am.gov.br
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