02/04/2025 – 12:27
Roque de Sá/Agência Senado
O prédio costuma ser iluminado de cores diferentes em datas especiais
O Congresso Nacional recebe iluminação especial na cor azul nesta quarta (2) e quinta-feiras (3) para celebrar o Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo (2 de abril). A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 2007, para ampliar a divulgação do conhecimento sobre todos os aspectos do transtorno do espectro autista (TEA).
O TEA é uma condição caracterizada pela alteração das funções do neurodesenvolvimento do indivíduo, interferindo na capacidade de comunicação, linguagem, interação social e comportamento.
Os sinais de alerta surgem nos primeiros meses de vida, mas a confirmação do diagnóstico costuma ocorrer aos dois ou três anos de idade.
O nível intelectual das pessoas com autismo varia muito de um caso para outro, indo de deterioração profunda a casos com altas habilidades cognitivas.
Tratamento
Apesar de ser um transtorno crônico, o autismo conta com esquemas de tratamento que devem ser começar tão logo seja feito o diagnóstico.
É importante que o tratamento seja feito de forma individualizada e por equipe multidisciplinar (médicos, psicólogos, fonoaudiólogos, pedagogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e educadores físicos).
Lei Berenice Piana
Em 2012, o Congresso aprovou a Lei 12.764/12, conhecida como Lei Berenice Piana, que criou a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Essa lei classificou o autismo como deficiência, com isso, ficou assegurado aos autistas todas as políticas de inclusão existentes no país para a pessoa com deficiência.
Além disso, a legislação prevê sanções aos gestores que negarem a matrícula a estudantes com deficiência.
Lei Romeo Mion
Em 2020, a Lei 13.977/20, conhecida como Lei Romeo Mion, alterou a Lei Berenice Piana para instituir a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea).
A carteira assegura a seus portadores atenção integral, prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.
A iluminação foi solicitada pelo senador Romário (PL-RJ).
Da Assessoria de Imprensa da Câmara dos Deputados
Edição – ND
