A partir da regularização dos imóveis, moradores ganham segurança jurídica, além da valorização da propriedade
O Governo do Amazonas, por meio da Superintendência Estadual de Habitação (Suhab), deu início ao processo de regularização fundiária de 403 imóveis do Conjunto Carlos Braga, localizado no bairro Nova Cidade, na zona norte de Manaus.
Nesta semana, as assistentes sociais estão no residencial entregando os convites às famílias, informando os documentos necessários para atualização cadastral, visando a entrega das matrículas dos imóveis em nome dos proprietários.
A ação de regularização por meio do programa habitacional Amazonas Meu Lar, lançado pelo Governador Wilson Lima, tem o objetivo de garantir aos moradores o direito à propriedade, promovendo segurança jurídica e melhor qualidade de vida às famílias que residem no conjunto, além da valorização dos imóveis.
De acordo com o diretor-presidente da Suhab, Jivago Castro, a regularização fundiária reflete o compromisso do Governo com políticas públicas de habitação. “Após 20 anos, a Suhab está regularizando o conjunto Carlos Braga, como uma das metas estabelecidas no programa habitacional que prevê 33 mil regularizações”, disse.
Segundo Jivago, com a regularização as famílias recebem o termo de propriedade dos seus imóveis em mãos. “Iremos concluir o processo com a entrega das matrículas dos imóveis no nome de cada morador, garantindo que eles tenham a propriedade legal de seus imóveis com uma moradia digna e segura.” destacou.
Nesta etapa, estão sendo distribuídos convites aos moradores do Conjunto Carlos Braga, informando os documentos necessários para a atualização cadastral dos moradores. “Essa segunda etapa é essencial para validar as informações e formalizar os documentos individuais de cada morador. Por isso, contamos com a participação dos moradores para finalizarmos a regularização do conjunto”, explicou o secretário da Suhab.
Em dezembro do ano passado, Jivago Castro recebeu do tabelião Aníbal Resende do 6º Ofício de Registro de Imóveis, as matrículas individualizadas dos imóveis, permitindo que a equipe técnica da Suhab, realizasse o levantamento e sistematização dos dados socioeconômicos, correspondente a sequência das quadras identificadas na planta urbanística.
De acordo com a diretora técnica da Suhab, Cristiane Pinheiro, o conjunto Carlos Braga passou pelo processamento de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), estando registrado no 6º Ofício de Registro de Imóveis. “Na segunda etapa, iniciada nesta semana, estamos realizando a mobilização junto aos moradores para comparecimento à Suhab para a atualização cadastral com a entrega de documentos e abertura dos processos. A terceira etapa é concluir o processo de todos os moradores, com as análises necessárias e finalizarmos com a aprovação das matrículas dos imóveis no nome de cada um”, disse.
O atendimento às famílias será no período de 20 a 31 de janeiro, das 8 horas às 14 horas, na sede da Suhab, localizada na Avenida Efigênio Salles, 1570, no bairro Aleixo. Os documentos necessários são: RG, CPF ou documento oficial com foto e NIS; se casado, certidão de casamento ou averbação do divórcio; se viúvo, certidão de óbito e certidão de casamento; comprovante de residência e comprovante de posse do imóvel, sendo contrato ou outra documentação de compra e venda.
Para mais informações sobre a ação de regularização fundiária no conjunto ou documentos necessários para entrega, o morador pode entrar em contato com o Setor de Habitação da Suhab, pelos números (92) 99297-6476 e (92) 3647-1088.
Carlos Braga
O conjunto habitacional Carlos Braga, localizado no bairro Nova Cidade, na zona Norte de Manaus, foi construído entre os anos de 2003 e 2004 com 403 unidades habitacionais em terrenos de 128m² cada e entregue em agosto de 2004, durante a 50ª Reunião Conjunta do Fórum de Secretários de Habitação e da Associação Brasileira de Conjuntos Habitacionais (Cohabs).
O projeto atendeu famílias que viviam à margem de igarapés ou em áreas de risco social, oferecendo moradias construídas com tijolo-solo cimento. Originalmente, os imóveis possuem sala e cozinha conjugadas, um quarto e banheiro interno, contando também com infraestrutura básica de água, luz e drenagem, seguindo o padrão do Conjunto Cidadão I, premiado nacionalmente pela Associação Brasileira de Conjuntos Habitacionais (Cohabs).
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