De janeiro a dezembro de 2024, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), colegiado da Prefeitura de Manaus, fez a aprovação integral de 74% dos processos relatados no período, 419 solicitações. As sessões ordinárias são realizadas sempre as quartas-feiras (exceto feriados e pontos facultativos).
No ano passado, entraram na pauta 563 processos, uma alta de 19% em relação ao mesmo período de 2023 (475), sendo que 53 tiveram votos pelo provimento parcial (9%) e 91 foram indeferidos (16%). Em dezembro a alta foi de 33%, com o processamento de 48 solicitações, contra 36 em 2023.
A pauta do colegiado é composta em sua maioria de análise técnica sobre regularização e Habite-se, que corresponde a 38,90% (219 processos); seguida de certidões de modo geral, com 37,30% (210 procedimentos); e com a aprovação de projetos, tendo 15,10% (85 análises).
Ao longo da gestão do prefeito David Almeida, de janeiro de 2021 a dezembro de 2024, já foram analisados 2.068 projetos, dentro das diretrizes do Plano Diretor de Manaus.
“São processos que impactam na cidade e que o conselho, que é o órgão representativo da sociedade manauara, faz a análise. No grupo temos representantes dos empresários, dos trabalhadores, dos conselhos regionais de Arquitetura e Engenharia, da Câmara Municipal de Manaus (CMM), da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), da construção civil e órgãos da prefeitura. O CMDU tem uma importância vital, que norteia e gerencia junto com o Implurb, mas em fase de recurso, as questões do desenvolvimento urbano da capital. Parabéns ao colegiado e ao presidente Claudemir Andrade, pela excelente gestão nos primeiros quatro anos do prefeito David Almeida. Temos novos desafios pela frente e temos certeza que o CMDU estará preparado e dando respostas a todos os cidadãos de Manaus”, afirmou o diretor-presidente do Implurb, Carlos Valente.
Reuniões
Neste ano estão previstas 52 reuniões ordinárias no calendário do colegiado, que se reúne virtualmente, sempre às quartas (exceto feriados e pontos facultativos). Requerentes dos processos em pauta podem participar, entrando em contato com o colegiado, pelo e-mail cmdu.implurb@pmm.am.gov.br, caso tenham interesse.
“Nos últimos quatros anos, no CMDU o avanço não poderia ser diferente, com a análise de 2.068 processos, um número surpreendente, tendo ainda o incremento de 19% em relação a 2023. Os números apontam que o colegiado está cumprindo seu papel junto ao sistema de planejamento urbano da cidade. Todos os conselheiros e equipe de apoio estão de parabéns pelo empenho dedicado ao conselho, que vem obtendo esses resultados muito positivos. Neste ano não vai ser diferente, com mais empenho, trabalho e avanços”, destacou o presidente do colegiado, o arquiteto e urbanista Claudemir Andrade.
Sistema de licenciamento
O conselho integra o sistema de licenciamento urbano municipal. Entre suas competências estão: o acompanhamento da implementação do Plano Diretor da cidade e a deliberação, dentro do Poder Executivo, sobre projetos de lei, planos, programas e projetos relativos ao desenvolvimento urbano da capital.
“O CMDU faz análise de processos desde licenças, Habite-se, renovações e certidões de licenciamento e medidas compensatórias, que tramitam no Implurb, com atendimento ao Plano Diretor e a legislação vigente”, explicou o presidente do conselho.
O grupo é composto por representantes de 18 entidades civis e públicas. Em todo encontro, um participante de cada entidade deve compor a plenária, somando 18 conselheiros, que têm seus respectivos suplentes.
Atividade
O conselho foi criado pela Lei Orgânica do Município (Loman), no artigo 221, tendo funções normativas, disciplinares e deliberativas sobre as questões relativas aos sistemas, serviços e ordenação do espaço urbano, considerando a legislação em vigor e o Plano Diretor da cidade.
O colegiado ainda delibera sobre os recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (FMDU), parte integrante do Implurb.
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Texto – Claudia do Valle/Implurb
Fotos – Arquivo/Semcom
