ete mellitus, doença que atinge cerca de 10% da população do estado.
A seca intensa tem impactado a população do Amazonas em diversos aspectos, especialmente os produtores rurais, que enfrentam isolamento e perdas em suas produções devido à falta de água nos rios. Por isso, foi apresentado na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) o Projeto de Lei (PL) nº 628/2024, originado da Mensagem Governamental (MG) nº 85/2024, que propõe a remissão e renegociação de dívidas de operações de financiamento realizadas pela Agência de Fomento do Estado do Amazonas S.A. (Afeam) no Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas (FMPES). O objetivo é beneficiar os produtores rurais, micro e pequenos empresários e profissionais autônomos de baixa renda que foram afetados pela seca excepcional de 2024. O PL prevê a remissão total e renegociação de dívidas dos pequenos produtores em municípios que tiveram reconhecida a calamidade pública ou estado de emergência pela Defesa Civil do Estado do Amazonas ou Secretaria Nacional da Defesa Civil. No entanto, atividades de extrativismo e agroindústrias não serão contempladas. O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (UB), destacou o compromisso da Casa em combater os efeitos das mudanças climáticas, que têm gerado fenômenos como a cheia e a seca no estado. Ele lembrou da aprovação da Lei nº 6.519 de 17 de outubro de 2023, que já beneficiou os produtores rurais com a remissão de dívidas de financiamentos no valor de R$ 4.645.172,26. O PL tramita em regime de urgência e será avaliado pelas Comissões Técnicas pertinentes, que devem emitir parecer em até dois dias. Além disso, também foi apresentado o PL nº 627/2024, que estabelece a Política Estadual de Reabilitação Integral da Pessoa Amputada. O objetivo é garantir assistência em todas as fases da reabilitação física e melhorar a qualidade de vida das pessoas que passaram por amputações, reduzindo as vulnerabilidades biopsicossociais decorrentes desse processo. O deputado Dr. Gomes (Podemos), autor da matéria, ressaltou a alta incidência de amputações de extremidades no Amazonas, principalmente em decorrência do diabetes mellitus, que afeta cerca de 10% da população do estado. Os dados do Ministério da saúde (MS) mostram que apenas no último ano o Brasil registrou 73.013 amputações, o que demonstra a necessidade de uma abordagem mais eficaz para lidar com esse problema de saúde pública.
