A lista de legislação que será cobrada no concurso da Câmara Municipal de Manaus (CMM) foi divulgada nesta sexta-feira (16/08) no site oficial da Casa Legislativa, por meio do link https://www.cmm.am.gov.br/biblioteca/arquivos-legislativo/. Ao acessar o domínio, os usuários serão direcionados a um banner com todas as informações sobre os conhecimentos específicos e legislação que fazem parte do conteúdo do certame. Entre as legislações cobradas, está a Lei nº 1118, de 12.08.2024 – Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman). O Regimento Interno da CMM, que apresenta as atribuições, normas e funcionamento do Parlamento Municipal, também está incluído no conteúdo, assim como conhecimentos sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da CMM. Os candidatos também precisam estar familiarizados com a Lei nº 1997/2025 – Lei do Processo Administrativo Municipal; Lei da Manausprev; Constituição Federal; Constituição do Estado do Amazonas; Lei nº 01/1992, da Procuradoria Geral da CMM; Lei nº 101/2000, que trata da Responsabilidade Fiscal; Lei de Licitações e Contratos; e o Decreto nº 20.910/1932, que Regula a Prescrição no âmbito da Fazenda Pública. Com o edital em fase final de elaboração, o concurso da CMM vai oferecer 83 vagas para o serviço público da capital amazonense, distribuídas em diversos cargos de níveis Médio e Superior, além de cadastro de reserva. O valor da taxa de inscrição será de R$ 94 para nível médio; R$ 175 para nível superior; R$ 220 para cargos de Auditor de Controle Interno; e R$ 325 para cargos de Procurador. O montante arrecadado com as inscrições será destinado diretamente à remuneração do Instituto Acesso, conforme contrato assinado no dia 6 de agosto pelo presidente da CMM, vereador Caio André, e pelo diretor de negócios do Instituto Acesso, Werbert Moura. Sobre o certame – O último concurso do Parlamento Municipal foi realizado em 2003 e, após uma avaliação técnica e diante da necessidade de reoxigenar o quadro de servidores, foram iniciados os trâmites para um novo certame. O Instituto Acesso de Ensino, Pesquisa, Avaliação, Seleção e Emprego é a empresa contratada para a realização do concurso público da Casa Legislativa, responsável pela organização, planejamento, realização, elaboração, impressão, aplicação e correção de provas, bem como por julgar os recursos administrativos. O Acesso já realizou o concurso da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-AM) em 2018, com quase 8 mil vagas. Além disso, o Instituto foi responsável por outros certames, como o do Governo do Estado do Rio Grande Norte, da Polícia Civil do Espírito Santo, Corpo de Bombeiros Militar do Rio de Janeiro, Câmara Municipal de Cariacica, também no Espírito Santo, entre outros. Foto: Arquivo/CMM
