do Amazonas de informar aos pacientes sobre a possibilidade de acompanhamento por um profissional de sua escolha durante a realização de exames, consultas e procedimentos médicos. A proposta visa garantir o direito à informação e à autonomia do paciente, permitindo que ele tenha um acompanhante de sua confiança durante o atendimento médico.
Na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), três Projetos de Lei foram apresentados nesta quinta-feira (15/8) e agora seguem o rito regimental de três dias para análise nas comissões técnicas e inclusão na ordem do dia. Essas propostas se juntam a outras 18 matérias legislativas que já estão em tramitação. O objetivo desses projetos é promover a segurança pública, a economia e a defesa do consumidor. Um dos projetos, de autoria do deputado estadual Adjuto Afonso (UB), tem como objetivo promover o desenvolvimento regional integrado, otimizar recursos e fortalecer a gestão pública por meio de parcerias estratégicas entre municípios amazonenses e cidades fronteiriças, como Acre e Rondônia. Essa cooperação técnica permitirá a implementação de políticas públicas mais eficazes e adaptadas às realidades locais, contribuindo para o desenvolvimento econômico, social e ambiental das regiões envolvidas. Outro projeto, apresentado pelo deputado Mário César Filho (UB), estabelece normas para fiscalização e garantia da transparência nos prazos de atendimento dos planos de saúde no Amazonas. As operadoras de planos de saúde deverão divulgar de forma clara e acessível os prazos máximos para a marcação e realização de consultas, exames e outros procedimentos, além de informar ao consumidor sobre a disponibilidade de datas para atendimento e manter um canal de atendimento para esclarecimento de dúvidas e registro de reclamações. O mesmo deputado também apresentou um projeto que cria um guia informativo sobre serviços públicos e programas sociais da REDE de atendimento destinado a pessoas carentes ou em situação de vulnerabilidade no Amazonas. A intenção é facilitar o acesso da população a informações essenciais, promovendo maior inclusão social e melhor utilização dos recursos já existentes. No segundo dia em pauta, a deputada Mayra Dias (Avante) apresentou um projeto que inclui na Lei nº 5.010 de 2019 a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados do Amazonas de informar aos pacientes sobre a possibilidade de acompanhamento por um profissional de sua escolha durante a realização de exames, consultas e procedimentos médicos. Essa proposta visa garantir o direito à informação e à autonomia do paciente, permitindo que ele tenha um acompanhante de sua confiança durante o atendimento médico.
