garantir o acesso a direitos e promover a participação social e política dos jovens”, afirmou a deputada.
O Dia Internacional da Juventude é comemorado anualmente em 12 de agosto, com o objetivo de reconhecer a importância dos jovens nas sociedades modernas. Essa data é uma oportunidade para conscientizar a comunidade internacional sobre as questões que afetam essa faixa etária. Foi oficialmente estabelecida pela Resolução 54 da Assembleia Geral das Nações Unidas em 17 de dezembro de 1999. No Brasil, cerca de 50 milhões de pessoas entre 15 e 29 anos representam um quarto da população, de acordo com o Atlas da Juventude de 2021. A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) possui diversas iniciativas e leis que protegem os jovens do estado. Um exemplo é a Lei nº 6.513 de 2023, que institui o Plano Estadual de Juventude e Sucessão Rural. Seus principais objetivos são orientar, integrar e articular políticas, ações e programas para garantir os direitos dos jovens do campo e promover a sucessão rural. O deputado estadual Rozenha justificou a importância dessa lei, afirmando que seu objetivo é garantir aos jovens do campo acesso à terra, trabalho, renda, desenvolvimento, formação, educação, qualidade de vida, políticas públicas, participação social e política. Outra iniciativa do mesmo autor é a Lei nº 6.801 de 2023, que institui a Semana de Incentivo à Participação do Jovem no Processo Eleitoral no Amazonas. Seu objetivo é conscientizar os jovens sobre a influência da política em suas vidas e incentivar sua participação no processo eleitoral. O deputado estadual João Luiz (Republicanos) também apresentou uma proposta ao governador Wilson Lima, por meio do Requerimento n° 5380/2023, para instituir o Programa Bolsa Juventude Rural, com o intuito de incentivar a permanência e o retorno dos jovens ao ensino médio e criar condições para sua permanência no meio rural. A deputada Débora Menezes (PL) apresentou o Projeto de Lei nº 546 de 2023, que foi sancionado no mesmo ano e se tornou a Lei nº 6.669 de 2023, instituindo o Plano Estadual de Juventude no Amazonas. A iniciativa tem como objetivo orientar, integrar e articular políticas, ações e medidas para garantir os direitos dos jovens. Entre as diretrizes do plano estão a criação de ações permanentes para garantir a participação dos jovens e o reconhecimento de suas demandas específicas, além de promover seu desenvolvimento e acesso a direitos e incentivar sua participação social e política. Segundo a deputada, é fundamental reconhecer as necessidades dos jovens e promover seu desenvolvimento e participação na sociedade.
