Recomendação do Ministério Público do Amazonas alerta conselheiros tutelares em São Sebastião do Uatumã sobre propaganda eleitoral

Criado: Segunda, 05 Agosto 2024 17:29

A ação visa assegurar o funcionamento regular e isento dos conselhos tutelares, preservando a igualdade de oportunidades entre candidatos durante o processo eleitoral e a integridade das funções públicas desempenhadas pelos conselheiros

O Conselho Tutelar de São Sebastião do Uatumã recebeu uma recomendação do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) para que os conselheiros tutelares não utilizem suas posições para atividades político-partidárias, em conformidade com a Constituição Federal e a Lei Federal nº 9.504/97. A medida visa assegurar que as funções dos conselheiros não sejam usadas para fins políticos.

A promotora de justiça Fábia Melo Barbosa de Oliveira, titular da Promotoria de justiça de Presidente Figueiredo, com atribuições estendidas para São Sebastião do Uatumã, emitiu a Recomendação nº 01/2024, com ênfase na Resolução nº 231 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que proíbe explicitamente essa prática.

A promotoria orientou que os conselheiros tutelares evitem fazer propaganda política dentro das dependências do conselho, assim como a utilização indevida de sua estrutura para atividades político-partidárias. Além disso, os conselheiros foram aconselhados a evitar gravações de vídeo, áudio ou fotografias com candidatos durante o período eleitoral, bem como a participar de manifestações que os identifiquem como membros do conselho tutelar.

A recomendação também inclui a proibição de manifestações de apoio a candidatos em redes sociais que utilizem explicitamente o título de conselheiro tutelar, a fim de assegurar que tais manifestações sejam reconhecidas como opiniões pessoais e não como posições oficiais do conselho.

Para garantir o cumprimento das orientações, a promotora de justiça determinou o envio da recomendação ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Sebastião do Uatumã, ao Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAO-IJ) do MPAM e à Secretaria Municipal responsável pelo Conselho Tutelar.

Promotorias de justiça atendem a recomendações e reforçam regras eleitorais

No dia 17 de julho, o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de justiça da Infância e Juventude (CAO-IJ) do MPAM emitiu recomendações para as promotorias da capital e do interior, orientando os conselheiros tutelares a evitarem qualquer envolvimento em atividades político-partidárias. As promotorias de justiça atenderam prontamente às recomendações do Centro de Apoio Operacional. As promotorias de justiça das seguintes localidades emitiram as orientações: Barcelos; Nova Olinda do Norte; Japurá; Tefé; Novo Airão; e São Paulo de Olivença, além de outros promotores em diferentes regiões.

Texto: Victor LemosFoto: Divulgação/Semcom