Em Boa Vista do Ramos, Ministério Público do Amazonas instaura procedimento para garantir direitos de adolescentes grávidas

Em Boa Vista do Ramos, Ministério Público do Amazonas instaura procedimento para garantir direitos de adolescentes grávidas

Criado: Quarta, 31 Julho 2024 10:38

Ação visa monitorar políticas públicas e reduzir evasão escolar no município

Para monitorar e fiscalizar as políticas públicas voltadas à prevenção da gravidez na adolescência em Boa Vista do Ramos, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da promotoria do município, instaurou um procedimento administrativo. A iniciativa visa garantir o cumprimento das obrigações legais relativas à proteção de crianças e adolescentes, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Plano Nacional de Educação.

Entre as medidas, foi solicitado ao Conselho Tutelar a realização de busca ativa de adolescentes grávidas que estão fora da escola para providenciar sua reintegração ao ambiente escolar.

Além disso, a promotoria encaminhou ofício à Secretaria Estadual de Educação e Desporto Escolar (Seduc), requerendo a implementação de programas de acompanhamento para minimizar a evasão escolar de adolescentes grávidas, especialmente na Escola Estadual Professora Gercília Barbosa Sampaio. A medida inclui a exigência de comprovação documental das ações de acompanhamento dessas alunas. O procedimento administrativo é amparado pelas resoluções nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e nº 6/2015 do Conselho Superior do Ministério Público do Amazonas, que regulam a tramitação de tais procedimentos.

A promotora de Justiça Anne Caroline Amaral de Lima, que assina o procedimento, destacou a importância da proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes, conforme preconizado pela Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). No documento, ela afirma que é dever do Estado e das organizações da sociedade civil garantir condições adequadas para o desenvolvimento pleno dos jovens, conforme estabelecido na Convenção Internacional dos Direitos da Criança. Ela lembrou ainda que a Lei nº 13.005/2014 e a Lei nº 13.798/2019 reforçam a necessidade de medidas preventivas e educativas, especialmente no ambiente escolar, para enfrentar questões como a gravidez na adolescência e promover a saúde sexual e reprodutiva.

Importância da educação sexual

A Organização Mundial da Saúde (OMS) alerta que a gestação na adolescência aumenta significativamente o risco de complicações para a mãe e para o bebê, agravando problemas socioeconômicos preexistentes. Segundo o Ministério da Saúde, adolescentes grávidas têm maior probabilidade de mortalidade materna, enquanto os recém-nascidos enfrentam riscos elevados de anomalias graves, problemas congênitos e complicações durante o parto, como asfixia e paralisia cerebral. Um estudo do Ministério, intitulado “Saúde Brasil 2018”, revelou que a taxa de mortalidade infantil entre filhos de mães adolescentes (até 19 anos) é de 15,3 óbitos por mil nascidos vivos, superando a média nacional de 13,4 óbitos, influenciada pela imaturidade biológica e condições socioeconômicas desfavoráveis.

Texto: Victor Lemos Foto: Tacio Melo/Amazonastur