A denúncia de tráfico de animais e maus-tratos chegou à Comissão de Proteção aos Animais da Assembleia Legislativa do Amazonas (CPAMA-Aleam), presidida pela deputada estadual Joana Darc (UB), na terça-feira (30/7). A parlamentar informou que funcionários dos Correios relataram uma encomenda suspeita, que após passar por exame de scanner, foi constatado que havia animais vivos dentro da caixa, com a declaração de conteúdo identificada como “camisa”. A encomenda, enviada de Roraima com destino a São Paulo, continha dois escorpiões e quatro aranhas caranguejeiras.
A Comissão, em parceria com a Delegacia Especializada em Crimes contra o Meio Ambiente (Dema), atuou no caso e realizou um Boletim de Ocorrência contra o crime de maus-tratos e tráfico de animais. A deputada afirmou que a Comissão continuará acompanhando o caso para identificar e punir os responsáveis.
Os animais resgatados foram encaminhados para o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA) para avaliação do biólogo e aracnólogo Marlus Queiroz Almeida, especialista em comportamento e manejo de animais peçonhentos. O aracnólogo identificou a espécie, gênero e idade dos aracnídeos e ficará como fiel depositário dos animais.
A deputada Joana Darc ressaltou que o tráfico e maus-tratos a animais são crimes, de acordo com a Lei nº 9.605/98, principalmente quando envolve a morte de um animal, como no caso do escorpião encontrado morto. A Lei Federal nº 5.197/67 também trata da proteção à fauna e proíbe a caça, captura, comercialização e criação de animais silvestres sem autorização do Estado. A Lei Federal nº 9.605/98, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, prevê punições para crimes contra a fauna, incluindo a caça e captura na natureza. O Boletim de Ocorrência realizado pela Comissão foi baseado nesta lei.
