Projeto de Lei do deputado João Luiz pretende criar o Protocolo ‘Ei, Te Orienta!’

Com mais de 23 mil pessoas impactadas por meio de palestras e ações realizadas na capital e interior do Amazonas, o projeto “Ei, Te Orienta! Aliciar, Molestar e Violentar Crianças Não é Cultura, é crime!” da Comissão de Relações Internacionais, Promoção ao Desporto e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) pode se tornar um protocolo de atendimento e apoio às crianças e adolescentes vítimas de abuso ou violência. O deputado estadual João Luiz (Republicanos) é o autor do Projeto de Lei (PL) nº 1.337/2023, que visa implementar esse protocolo em estabelecimentos frequentados por crianças e adolescentes no Estado do Amazonas. O objetivo é garantir um atendimento rápido, humanizado e respeitoso, preservando a dignidade e a integridade física e psicológica das vítimas, além de proteger as provas necessárias para a investigação. O PL está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Aleam e abrange estabelecimentos de entretenimento, como parques temáticos, cinemas, teatros e casas de espetáculos, que atendem ao público infantojuvenil. No primeiro semestre deste ano, mais de 8,8 mil estudantes foram alcançados pelo projeto “Ei, Te Orienta!”, demonstrando a importância e relevância dessa iniciativa.