A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou nesta terça-feira (11/06) o Projeto de Lei nº 310/2024, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2025. A matéria agora segue para a sanção do Executivo Municipal. O PL foi aprovado por unanimidade pelos vereadores durante a sessão presidida pelo vereador Caio André (UB), antes do Grande Expediente. O projeto retornou ao plenário Adriano Jorge após ter pareceres aprovados na 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e na 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CEFEO).
De acordo com a matéria, a alteração da Lei nº 3111/2023 tem como objetivo permitir a utilização do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para a recomposição das datas-bases dos servidores municipais. Durante o Grande Expediente, o vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) utilizou a tribuna da CMM para cobrar o reajuste salarial dos servidores municipais da Educação e da Saúde. Ele parabenizou os parlamentares que resistiram e conseguiram um reajuste mais justo para esses profissionais.
O vereador cedeu a palavra ao presidente da CMM, Caio André, que também cobrou mais celeridade do Executivo Municipal no envio de projetos que tratam sobre a remuneração dos servidores municipais. Ele destacou que o PL da LDO só foi aprovado hoje devido à força-tarefa realizada pelos vereadores. Caio André também ressaltou o descaso da gestão municipal com os servidores e a demora no envio do projeto, que só chegou ao plenário no final de maio.
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
