Durante discurso em plenário, nesta terça-feira (20/3), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a deputada estadual Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos) comemorou a publicação da portaria nº 149/2024, que atualiza a Comissão Especial de concurso público da Secretaria de Estado de saúde (SES), medida inicial para a realização do concurso público no Amazonas na área da saúde.
A atualização da Comissão e demais Fundações Públicas de saúde, tem como o objetivo realizar estudos e levantamentos necessários para a realização do concurso público de provas, ou de provas e títulos, para provimento de cargos efetivos no âmbito da Secretaria de Estado de saúde (SES/AM) e das Fundações Públicas.
Em 2022, a parlamentar fez dois requerimentos (de nº 2487/2022 e de nº 568/2022) solicitando a reformulação da Comissão Especial de saúde, que foi suspensa por conta da pandemia da Covid-19.
Como presidente da Comissão de saúde e Previdência da Aleam, Dra. Mayara evidencia algumas melhorias que precisam ser feitas relacionadas à lei.
“Não é feito concurso público na saúde há mais de 10 anos, nós precisamos trocar algumas nomenclaturas como a de auxiliar operacional para auxiliar de enfermagem, para que a gente possa barganhar e ganhar ainda esses cargos nesse NOVO concurso público, nossa lei está desatualizada e com muitos problemas e é isso que precisamos ajustar com a atualização dessa Comissão”, pontuou.
Além da realização do certame, a deputada também cobrou a atualização do Plano de Cargos e Salários dos servidores da SES (Lei nº 3.469/2009).
“Para que a carreira na saúde seja, além de atraente para postulantes aos cargos colocados à disposição, tenham salários dignos e dentro dos pisos legais nacionais, precisamos atualizar também o Plano de Cargos e Salários dos servidores da SES, além da carga horária de alguns cargos”, finalizou a parlamentar.
