O deputado estadual Wilker Barreto (Cidadania) se reuniu nesta terça-feira, 28, com uma comissão de funcionários da Porto Serviços Profissionais, Construções e Manutenção Ltda, que prestam serviços nas escolas da rede pública estadual de ensino do Amazonas, mas que estão há três meses sem receber salários e benefícios como ticket alimentação e vale-transporte. No intuito de buscar uma solução, o parlamentar firmou uma reunião com representantes da Secretaria de Estado de Educação e Desporto (Seduc), da empresa terceirizada e demais trabalhadores, na próxima terça-feira, 5 de dezembro, às 9h, na sede da secretaria.
Na conversa, Wilker, juntamente com o líder do Governo na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Felipe Souza (Patriota), mediou uma reunião entre as partes para discutir a regularização dos vencimentos de aproximadamente 900 profissionais contratados pela empresa Porto Serviços para atuação em serviços gerais nas unidades de ensino do Estado. Eles protestam o atraso de três meses de salários e do ticket alimentação, além do vale-transporte que não foi contemplado neste mês, revelação feita por Barreto na última terça-feira, 21.
“Recebi aqui na Assembleia uma comissão dos auxiliares de serviços gerais terceirizados da Seduc que estão indo para o terceiro mês sem receber. Com a ajuda do líder do Governo, agendamos uma reunião para a próxima terça-feira, com a secretária da Educação, a empresa, uma comissão deles e este deputado aqui, pagar salário não é favor, é obrigação”, ponderou Barreto.
O parlamentar destacou a importância dos profissionais dentro do ambiente escolar e afirmou que a falta de limpeza e conservação nas unidades de ensino, causada pela ausência dos funcionários por não terem condições financeiras de irem trabalhar, também está prejudicando os alunos da rede pública.
“Outra situação grave relatada pelos profissionais é que as cozinhas não estão sendo limpas porque eles não têm o vale-transporte para trabalhar. Têm escolas que estão sendo limpas pelos alunos, isso é grave. Os serviços gerais são essenciais e de uma importância como qualquer outro profissional dentro de uma escola”, ponderou o deputado.
Contrato
Em consulta ao Portal da Transparência, a Seduc celebrou o Termo de Contrato nº 176/2017 com a empresa Porto Serviços Profissionais, Construções e Manutenção Ltda, para a prestação de serviços de limpeza e conservação de áreas internas e externas, junto às escolas estaduais da capital e interior do Amazonas. O contrato se encontra no 10º aditivo, porém, atualmente está prestando serviço sem cobertura contratual, já que a vigência do contrato se encerrou no dia 18 de Agosto deste ano.
No mês de setembro, a empresa recebeu o valor de R$ 3.593.500,89 milhões, referente à competência de Julho/2023 e, desde então, não há registros de novos pagamentos ou emissão de notas de empenho.
