O Plano Plurianual (PPA) para o período de 2024-2027, tramitando na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), por meio do Projeto de Lei nº 927/2023, recebeu parecer favorável da Comissão de Assuntos Econômicos da Assembleia (CAE/Aleam) e consta na pauta de tramitação ordinária de projetos da Casa Legislativa.
Regimentalmente, o projeto deve constar na pauta de tramitação ordinária por cinco reuniões plenárias para que possa receber emendas dos parlamentares.
Após, o recebimento de emendas, o projeto retorna à CAE que avalia as emendas, acatando-as ou não, junto ao projeto originalmente enviado pelo Governo do Estado.
Com isso, a CAE tem um prazo de 20 dias para emitir parecer definitivo ao projeto, que estará apto a ser incluído na pauta da Ordem do Dia e ser apreciado em plenário, o que deve acontecer até a última sessão plenária do ano, prevista para ocorrer no dia 21 de dezembro.
O Plano Plurianual é considerado o instrumento fundamental de planejamento da administração pública, definindo as diretrizes e metas para os governantes por um período de quatro anos.
A partir desse plano são definidas as políticas públicas mais adequadas ao atendimento das demandas da sociedade, com programas e orientações estratégicas na definição do orçamento do Estado, direcionando outros instrumentos de gestão como a Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.
Outros projetos
Em tramitação ordinária nesta quinta-feira (19) também consta o Projeto de Lei nº 982/2023, de autoria da deputada Joana Darc (UB), que institui a Semana de Conscientização sobre a Síndrome de Esgotamento Profissional ou Síndrome de Burnout.
As ações da Semana de Conscientização sobre a Síndrome de Esgotamento Profissional ou Síndrome de Burnout deverão compreender: a veiculação de campanhas e materiais publicitários; realização de mutirões de atendimentos, consultas e exames; promoção de palestras, debates, eventos e diálogos entre trabalhadores e empregadores, com participação do poder público e de serviços de saúde.
Em defesa do projeto, Joana Drac destacou a influência do Burnout nas relações humanas e trabalhistas.
“A Síndrome do Esgotamento Profissional, ao lado de outros transtornos mentais relacionados ao trabalho, vem sendo um dos principais motivos de afastamento profissional, principalmente durante e após a Pandemia do Covid – 19. Indicamos a última semana do mês de janeiro para promoção das ações propostas, pois segundo o Ministério da Saúde, o mês é dedicado aos cuidados com a saúde mental em todo o país, o Janeiro Branco’”, justificou.
Em reconhecimento da contribuição japonesa na economia e cultura do Amazonas, o deputado João Luiz (Republicanos) propôs o Projeto de Lei nº 987/2023, instituindo o dia 20 de junho como o Dia da Imigração Japonesa no Amazonas.
“A instituição do ‘Dia da Imigração Japonesa’ no Amazonas, a ser celebrado em 20 de junho, é uma forma de reconhecer e celebrar a importante contribuição histórica e atual da comunidade japonesa, promovendo a valorização da cultura japonesa e fortalecendo os laços de amizade e cooperação entre o Japão e o Estado do Amazonas”, afirmou o parlamentar.
