A deputada estadual Joana Darc (UB) destacou o trabalho realizado em favor da proteção e direitos das mulheres, nesta terça-feira (10/10), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Em consonância ao Dia Nacional de Luta Contra a violência à Mulher, comemorado hoje, a parlamentar, ainda, ressaltou a importância da atuação da Procuradoria Especial da Mulher da Aleam, a qual ela compõe.
Além de destacar seus Projetos de Leis e Leis de sua autoria, Joana lembrou da agressão à conselheira Yara Lins, que aconteceu na última terça-feira (03/10), antes de ser eleita presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) para o biênio 2024/2025.
“Semana passada, na Procuradoria Especial da Mulher da Aleam, eu juntamente com as deputadas Alessandra Campelo e Débora Menezes, atendemos a conselheira Yara Lins, a única mulher do TCE-AM e foi agredida verbalmente e psicologicamente por um colega em horário de expediente. Demos todo apoio à ela, e digo que a Procuradoria está fazendo um trabalho de excelência e isso precisa ser reconhecido”, disse.
A parlamentar, em discurso, ainda defendeu que a violência contra a mulher precisa ser combatida diariamente. Segundo dados de uma pesquisa realizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, no ano passado, a cada minuto, 35 mulheres foram agredidas no Brasil.
Multa para quem assediar mulher
Autora do PL nº 444/2022, que estipula sanções para indivíduos que cometam assédio contra mulheres ou que as exponham publicamente ao constrangimento, a deputada Joana Darc voltou a defender a aprovação do PL para que seja garantida, no mínimo, a segurança e a dignidade das mulheres no Amazonas.
“Essa propositura vai ser um divisor de águas no Amazonas, pois, se aprovada na Aleam e sancionada pelo governo do estado, vamos ter indivíduos sendo multados em valores que variam entre 1 mil reais até 10 mil reais. Fazer doer no bolso é uma forma para que eles aprendam a parar de nos assediar e de nos humilhar pelo simples fato de sermos mulher, ainda mais no ambiente de trabalho”, disse a parlamentar.
De acordo com a justificativa do PL, o pagamento da multa não isenta o infrator das possíveis obrigações e sanções subsistentes que lhe tenham sido cominadas neste ou no juízo cível e/ou criminal competentes. As multas serão aplicadas cumulativamente quando o infrator cometer simultaneamente duas ou mais infrações e em casos de reincidência, o infrator sofrerá a penalidade em dobro.
Mais proposituras
Joana é coautora da Lei nº 5.532/2021 que instituiu o chamado Sinal Vermelho, que consiste na denúncia de violência por meio de um X desenhado na palma das mãos. Além disso, é autora do PL nº 323/2023 que defende a criação do Banco de Empregos para mulheres vítimas de violência e/ou em vulnerabilidade social.
A Lei nº 5.540/2021, que estimula a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica e com dependência econômica dos seus parceiros nos contratos públicos, também é de autoria de Joana Darc. Bem como a Lei nº 6.002/2022 que criou a Campanha Permanente de Combate ao Assédio e à violência sexual Contra a Mulher nos estádios de futebol.
Sobre o Dia Nacional de Luta Contra a violência à Mulher
A escolha da data se deu para lembrar um protesto realizado por mulheres em 10 de outubro de 1980 contra o aumento dos crimes de gênero. O objetivo é estimular a reflexão sobre o tema, incentivando as vítimas a buscarem apoio e orientação profissional. Muitas mulheres sequer entendem que estão sendo violentadas, já que a violência psicológica é muito comum neste cenário.
