A Constituição Federal da República Federativa do Brasil completa, nesta quinta-feira (5), 35 anos de promulgação, assegurando direitos e liberdades individuais. O texto da Carta Magna de 1988, também chamada de Constituição Cidadã, estabelece as leis maiores do país.
Os parlamentares da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) destacaram a importância da data para democracia brasileira do aniversário da lei maior do Brasil, que marcou a redemocratização do país após um longo período de ditadura militar.
O presidente do Poder Legislativo, deputado Roberto Cidade (UB), destacou o momento como um marco histórico. O parlamentar enfatizou que, no dia em que a Constituição Brasileira completa 35 anos, é necessária uma reflexão sobre o que avançamos e o que ainda precisa ser avançado para que a Carta Magna seja respeitada em seus mais distintos aspectos.
“A Constituição foi uma virada de página na história da democracia brasileira e isso só foi possível pela ação destemida de parlamentares que, na década de 80, lutaram pela redemocratização nacional. Quero destacar a atuação do ministro da Justiça, Bernardo Cabral. Ele, que foi senador, deputado federal e ministro, tem como principal destaque de sua trajetória a relatoria da Carta Cidadã, em 1988. Hoje, aos 91 anos, ele segue lutando pela manutenção e fortalecimento da democracia, sendo um exemplo para todos nós”, afirmou.
Presidente da Comissão de Constituição de Justiça e Redação da Aleam, o deputado Delegado Péricles (PL) destacou que a Constituição é um instrumento fundamental à Democracia do Brasil. Ressaltou ainda que a Constituição Federal Brasileira é responsável por fazer valer o reconhecimento da dignidade da pessoa humana, da construção de uma sociedade livre, justa e solidária, reduzindo as desigualdades sociais, promovendo o bem de todos, sem discriminação. “Devemos comemorar essa data, uma vez que a nossa Constituição é fundamental para construção de uma sociedade justa, livre e democrática”, declarou.
A ideia de igualdade entre homens e mulheres trazida com a Constituição foi enfatizada pela deputada Alessandra Campêlo (Podemos). A parlamentar, que é presidente da Procuradoria da Mulher da Casa Legislativa, lembrou que a Constituição de 1988 foi um avanço, pois foi a primeira a trazer ao ordenamento jurídico brasileiro a igualdade de direitos e obrigações entre homens e mulheres, o que se deve muito ao trabalho de 26 mulheres eleitas em 1986 para a Assembleia Nacional Constituinte, que elaborou o texto que está completando 35 anos.
A chamada “Bancada do Batom”, completou Campêlo, trouxe os principais anseios das mulheres na época e, aproximadamente, 80% das propostas foram incorporados ao texto constitucional, assegurando às mulheres diversos direitos fundamentais, como a licença-maternidade de 120 dias, a proteção do mercado de trabalho e a proibição de diferença salarial, de exercício de funções e de critério de admissão.
“Na época em que a Constituição de 1988 foi elaborada, as mulheres representavam 5% do Congresso Nacional e atualmente representamos 17,5%. Somos maioria da população e do eleitorado, então esse percentual está longe do ideal. Os avanços que a Constituição de 1988 trouxe só mostram que a mulher precisa de mais espaço na política, para que os nossos direitos sejam assegurados”, destacou.
Para o deputado Wilker Barreto (Cidadania) respeitar a Constituição é o ponto máximo que um país pode alcançar em relação à Democracia, porém ele avalia que, nos últimos tempos, a Carata Magna não tem sido tão respeitada, como por exemplo, na questão dos incentivos garantidos à Zona Franca de Manaus (ZFM).
“Temos um texto constitucional que garante os incentivos, mas mesmo assim, quase costumeiramente temos decretos sendo mais efetivos que a Carta Maior que é a Constituição. Portanto, é um dia de reflexão, principalmente para nós trabalharmos a consciência da Constituição na juventude, com as crianças, desde a base, construindo o papel de uma Constituição. O Brasil só será uma democracia consolidada quando respeitar as leis”, apontou.
O deputado Cabo Maciel (PL) falou do modelo democrático, onde o cidadão não tem apenas os deveres, mas também tem liberdade de manifestar, propor mudanças e escolher seus representantes. “A democracia é o caminho, e qualquer mudança no texto das constituições só deve ocorrer quando for para benefício claro da sociedade”, concluiu.
Assembleia Nacional Constituinte
A Constituição foi promulgada em 5 de outubro de 1988, após 20 meses de trabalho. Criada com o fim da Ditadura Militar, foi idealizada com discussões e participação da sociedade com intuito de assegurar a liberdade de pensamento e criar mecanismos para evitar abusos de poder pelo Estado.
Convocada por uma emenda constitucional em 1985, no governo (indireto) de José Sarney, a Assembleia Nacional Constituinte, responsável pela elaboração da Constituição, foi instalada em 1º de fevereiro de 1987.
O deputado Ulysses Guimarães foi o presidente e o deputado Bernardo Cabral, o relator. Ao todo, 559 parlamentares, eleitos por treze partidos, atuaram na Constituinte. Apenas 29 eram mulheres, correspondendo a 5,1% do total.
A Constituição Brasileira ficou conhecida como Constituição Cidadã, pois ampliou direitos e garantias da sociedade brasileira, apresentando cláusulas essenciais à manutenção e fortalecimento da Democracia, como o pluralismo político; voto direto e secreto; garantia dos direitos políticos individuais; princípio da anterioridade da lei eleitoral e condições de elegibilidade do cidadão que concorre a cargo eletivo.
