A pauta ordinária de tramitação da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) desta quinta-feira (28) trouxe Projetos de Lei proibindo fabricação, uso e comercialização de substâncias de material cortante, como o cerol; obrigando academias e estabelecimentos de práticas esportivas a realizarem manutenção periódica dos equipamentos e outro que prevê a criação de programa de alfabetização digital voltado à Terceira Idade.
Visando à segurança nas ruas durante as brincadeiras de pipas, mais conhecidas como papagaios, o deputado Cristiano D’Angelo (MDB) propôs o PL nº 899/2023, que proíbe a fabricação; comercialização e o uso de linha cortante ou perfurante, bem como o uso de cerol e substâncias de material cortante.
A questão já foi tratada em uma Cessão de Tempo do deputado concedida a representantes de clubes de motociclistas, que pediram apoio aos parlamentares na proposição de leis mais efetivas para combater ao uso de linha chilena ou cerol (mistura de cola com vidro moído) por empinadores de pipa nas ruas, a fim de se evitar mortes e mutilações de motociclistas e transeuntes.
“Dependendo da gravidade da lesão ou do local do corte o óbito pode ser instantâneo, sem chance de socorro para a vítima. Portanto, trata -se de uma verdadeira substância perfuro-cortante (arma branca). Nem todas as vítimas podem mostrar cicatrizes, sequelas e traumas porque fazem parte de listas de óbitos de acidentes envolvendo esses materiais”, destacou o deputado.
Preocupado com a segurança dos frequentadores de academias e estabelecimentos voltados às práticas esportivas, o presidente da Assembleia, deputado Roberto Cidade (UB) apresentou o Projeto de Lei nº 901/2023, que institui obrigação às academias e estabelecimentos onde ocorram práticas esportivas de realizar vistoria periódica e manutenção preventiva em seus aparelhos e maquinários.
Pelo projeto, a vistoria técnica será realizada trimestralmente por empresa habilitada no ramo de manutenção de aparelhos e maquinários de academias ou por profissional capacitado para emitir laudos e documentos que comprovem o regular e seguro funcionamento dos aparelhos e maquinários do estabelecimento e em cada aparelho será fixada plaqueta ou selo indicando a data em que houve a vistoria, contendo nome da empresa ou do profissional responsável.
Segundo o parlamentar em sua justificativa, a segurança dos frequentadores de academias e estabelecimentos de práticas esportivas deve ser uma prioridade.
“Equipamentos em mau estado de conservação podem representar riscos à saúde e à integridade física dos usuários, como lesões musculares, quedas e outros acidentes e as academias e estabelecimentos esportivos têm o dever moral e legal de fornecer um ambiente seguro e adequado para seus clientes. A obrigação de realizar vistorias periódicas e manutenção preventiva demonstra a responsabilidade desses estabelecimentos em relação à segurança dos usuários”, afirmou o autor do PL.
O deputado estadual Daniel Almeida (Avante) propôs o PL nº 917/2023, que cria o Programa Estadual de Alfabetização Digital da Terceira Idade. De acordo com o PL, o programa destina-se ao atendimento dos idosos e das idosas com idade igual ou acima de 60 anos interessados em aprender a manusear computadores.
Serão definidos, em conjunto com a Secretaria de Estado da Assistência Social (SEAS), os critérios para o cadastramento dos interessados nos cursos a serem oferecidos pelo programa de alfabetização digital, tendo prioridade os idosos que participam de Clubes da Terceira Idade.
“Sabemos que muitos idosos têm receio do computador e seus equipamentos, dessa forma se auto excluindo da tecnologia, achando que somente os mais jovens podem usufruir das ferramentas tecnológicas disponíveis. Envelhecer com dignidade é um direito”, defendeu o deputado.
Pauta de tramitação apresenta Projetos de Lei sobre uso de linhas de cerol, manutenção de equipamentos em academia e alfabetização da terceira idade
