O Projeto de Lei nº 681/2023, que dispõe sobre a implementação de medidas em ambiente escolar para prevenir e combater a violência doméstica contra crianças e adolescentes, foi aprovado no Legislativo, nesta quarta-feira, 27 . O PL é de autoria do deputado Comandante Dan (Podemos) e lança mão do ambiente escolar para a identificação de possíveis violências domésticas praticadas contra os alunos ali matriculados.
O dispositivo legal estabelece que as medidas de identificação de violência a serem utilizadas pelos profissionais da unidade escolar se darão por capacitação profissional, observação atenta, canais de comunicação seguro, parcerias com órgãos competentes, avaliação psicossocial, programas de prevenção e conscientização. Em qualquer caso e, especialmente, quando se tratar de crianças em idade inferior a 4 anos, os professores e cuidadores de creches e escolas de educação infantil deverão atentar para eventuais lesões aparentes apresentadas pelos menores, nos membros inferiores, superiores, tronco e cabeça, ou até não aparentes, se o menor apresentar qualquer dificuldade motora, durante as atividades lúdicas e recreativas.
O Projeto de Lei de autoria de Dan Câmara estabelece ainda que, em sendo constatada a menor possibilidade de agressão sofrida ou presenciada pela criança ou adolescente, poderá o menor ser encaminhado ao atendimento psicológico, médico e, dependendo do caso concreto, submetido às providências perante o Conselho Tutelar e à unidade policial competente. “A escola é o ambiente mais seguro para a criança expressar seus sentimentos e precisamos cotar com professores, cuidadores, e outros profissionais presentes às unidades educacionais para proteger crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade; o combate à violência não se faz apenas com forças policiais, é uma construção coletiva”, declarou o deputado.
O PL de Câmara foi aprovado na mesma semana em que o Senado aprovou um projeto (PL 5016/2019) que incentiva a identificação de violências e abusos sexuais contra crianças e adolescentes. A proposta inclui na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional como fundamento da formação dos profissionais da educação e como princípio do Sistema Único de Saúde a proteção integral de menores e atenção à identificação de maus tratos, negligência e violência sexual contra os menores. “Fico feliz que nossas propostas de lei guardem sintonia com as tendências nacionais de combate à violência doméstica; é sinal que estamos na direção certa”, finalizou o parlamentar.
Dan Câmara se encontra em Brasília, em um encontro com o Ministro da Justiça e Segurança Pública e os presidentes das comissões legislativas de segurança de todo o Brasil. O PL foi à votação subscrito pelo deputado Mário César Filho (União Brasil).
Dan Câmara aprova PL de prevenção e combate à violentos doméstica
