A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), presidida pelo deputado Comandante Dan (Podemos) esteve em sete municípios do interior do Amazonas nos dois primeiros meses do segundo semestre deste ano.
As atividades desenvolvidas tiveram o objetivo de sensibilizar os legislativos e executivos municipais a aderirem ao Sistema Único de Segurança Pública e Defesa Social, instituído pela lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que o cria e permite que todas as forças de segurança pública sejam integradas e promovam a prevenção e o controle qualificados da violência e da criminalidade no país.
Participaram da ação os municípios de Careiro da Várzea, Iranduba, Manacapuru, Manicoré, Itacoatiara, NOVO Airão, Presidente Figueiredo e Rio Preto da Eva. “O desafio é convencer prefeitos e vereadores que a criação de uma secretária específica, um fundo, um conselho e uma comissão parlamentar não serão apenas burocracias, mas estruturas efetivas de promoção de ordem social”, afirma Dan Câmara. “Normalmente pensamos exclusivamente na capital ao falar de violência, mas infelizmente a realidade é bem outra, especialmente em municípios polo ou cidades satélites desses municípios”, completa o deputado presidente da Comissão.
O trabalho da Comissão ganhou visibilidade e adesão, após o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) firmar entendimento que as guardas municipais integram o Sistema de Segurança Pública.
A decisão do STF autoriza as guardas civis municipais a realizarem o policiamento de vias e prisões em flagrante, uma alternativa bastante viável a interiores com situações mais críticas. “A novidade nos permite levar algo bastante paupável às cidades que, ao mesmo tempo que proporciona a promoção de segurança, leva uma ação de geração de trabalho e renda”, comenta Câmara.
Em julho e agosto, as ações foram realizadas em parceria com a implantação do projeto “Interior Mais Seguro”, da Secretaria Estadual de Segurança Pública.
Com a troca de comando, a Comissão de Segurança Pública aguarda as decisões e diretrizes a serem adotadas pelo NOVO secretário.