Uma reunião técnica convocada na quarta-feira (30) pela Comissão de Geodiversidade, Recursos Hídricos, Minas, Gás, Energia e Saneamento da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) tratou da lixeira pública da cidade de Manaus. Uma decisão judicial da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas publicada no dia 21 de agosto deu 45 dias para que a prefeitura de Manaus encerre as atividades do lixão da cidade, localizado na rodovia AM-010, e apresente uma alternativa para o depósito dos resíduos sólidos em outro aterro sanitário.
A reunião foi presidida pelo deputado Sinésio Campos (PT), que convidou representantes da Prefeitura de Manaus, Governo do Estado, Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), Ministério Público Estadual, Defensoria Pública Estadual e o Serviço Geológico do Brasil para saber qual o atual plano do executivo municipal para cumprir a decisão judicial. “Esse não é um problema de agora, já se arrasta por décadas. Não podemos ter o ponto mais alto de Manaus como um cartão postal negativo, que é o nosso lixão. Manaus precisa urgentemente encontrar uma solução para o descarte adequado dos resíduos sólidos”, comentou o parlamentar.
De acordo com os representantes da Secretaria Municipal de Limpeza Pública (Semulsp) e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) presentes na reunião, a prefeitura ainda não possui um novo aterro sanitário. Os órgãos não apresentaram um plano do município para o encerramento das atividades do lixão, e afirmam que estão aguardando uma decisão da Procuradoria do Município, que está analisando as providências legais que ainda são possíveis, já que ainda há prazo para recorrer da decisão do Tribunal de Justiça.
Segundo o Promotor de Justiça Carlos Sérgio Edwards de Freitas, titular da 53ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente e Patrimônio Histórico (53ª Prodemaph), a decisão judicial ainda não transitou em julgado, e o ministério público está acompanhando a efetivação da decisão. A ação foi apresentada em 1990, mas só este ano teve uma resposta da justiça. “A decisão ainda comporta recurso, o Ministério Público está avaliando ainda a decisão do Tribunal, tem alguns pontos que nós entendemos que devem ser esclarecidos, e podem ser enfrentados em grau de recurso”, afirmou o membro do Ministério Público.
Para o Diretor Presidente do Ipaam, Juliano Valente, é importante levar em consideração os 45 dias para o início do plano de desmobilização do aterro. A validade do aterro é janeiro de 2024, quando o local deve estar completamente desativado. “O aterro esteve licenciado em 2014, passou dois anos licenciado, e no processo de renovação, em 2016, a Prefeitura de Manaus não conseguiu atender todos os requisitos da licença”, esclareceu Valente. Ele afirmou ainda que Manaus não possui aterro sanitário, e sim aterro controlado, que só funciona por conta de decisões judiciais.
Durante a reunião, os representantes da Semulsp afirmaram que o lixão de Manaus recebe tanto lixo doméstico quanto lixo hospitalar e resíduos de indústrias. O deputado Sinésio Campos afirmou que desconhecia essa informação, e irá convocar as empresas terceirizadas que realizam o serviço de coleta de lixo na capital para esclarecimentos, especialmente em relação ao tratamento que é dado ao lixo hospitalar. “Desde 2016, o aterro sanitário controlado de Manaus não tem a licença de operação. E algo que nos preocupou foi a questão das empresas que recolhem o lixo hospitalar, e no final esse lixo é destinado juntamente com o lixo doméstico no aterro de Manaus, o que é algo preocupante”, declarou Sinésio Campos. O parlamentar também quer ouvir o posicionamento da Procuradoria do Município em relação à decisão da Justiça. A nova reunião deverá ser agendada para a primeira quinzena do mês de setembro.
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