Após uma semana bastante produtiva, com a aprovação de mais de 80 matérias, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) recebeu 19 Projetos de Lei (PL) dos parlamentares estaduais, que devem seguir o rito de três dias de tramitação, para serem enviados para as análise das comissões técnicas e só então serão incluídos na pauta de votação.
Entre as matérias, destacam-se duas propostas do deputado Thiago Abrahim (União Brasil), que tratam de meio ambiente e do combate à violência de gênero. De acordo com o PL nº 790 de 2023, o parlamentar pretende criar o selo Empresa Parceira do Meio Ambiente, para premiar empresas que desenvolvam ou participem de iniciativas e ações que contribuam para a proteção da fauna e flora amazonense.
O selo será concedido às empresas que tenham iniciativas como a criação e manutenção de áreas protegidas, recuperação de áreas degradadas, reflorestamento, conservação da biodiversidade e de recursos hídricos, e também àquelas que reutilizam, reciclam e tratam resíduos sólidos.
O deputado justifica que o selo concedido às empresas que abraçam essas iniciativas reflete um esforço coletivo para enfrentar os desafios ambientais atuais. “Com isto, apoio e incentivo iniciativas e ações de pessoas jurídicas que contribuam para a proteção do meio ambiente”, completou.
Violência
Thiago Abrahim também propõe em seu PL nº 791 de 2023 a criação de um Cadastro Estadual de Informações para o Combate à Violência contra a Mulher, para incluir pessoas com condenação transitada em julgado pelos crimes fundamentados na Lei Maria da Penha.
Para sua implantação, o projeto prevê que apenas membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Judiciário e das Polícias Civil e Militar poderão acessar os dados.
Os dados contidos no cadastro serão compostos pelos dados pessoais e foto do agente causador da violência, idade, circunstâncias e local em que o crime foi praticado e seu endereço.
“Esse projeto tem o objetivo de agilizar e facilitar a identificação e a investigação, pelas autoridades competentes, visto que, nos últimos anos, temos visto uma tendência de aumento na incidência destes crimes no nosso estado, no país e no mundo”, explica o parlamentar estadual.
Concursos Públicos
Assegurar à Pessoa com Deficiência (PCD) o direito de se inscrever em concurso público em igualdade de condições com os demais candidatos, observada a compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência é o principal objetivo do PL nº 786 de 2023, proposto pela deputada Joana Darc (União Brasil).
Além disso, o projeto prevê “a obrigatoriedade das bancas organizadoras de concursos e processos seletivos públicos a realizarem exame de aptidão física, quando previsto em Edital, devidamente adaptado ou atendimento especial para as pessoas com deficiência às suas condições ou adotar outros critérios para a avaliação do candidato com deficiência, no Estado do Amazonas”, determina.
De acordo com a deputada, a medida pretende trazer um tratamento mais isonômico às pessoas com deficiência que almejam ingressar no serviço públicos.
“Sabe-se que existem diversos cargos que, para ingresso na carreira, exigem o exame de aptidão física. Contudo, não é oportunizado aos PCD a realização do exame atendendo à sua própria condição, enquanto pessoa com deficiência”, justificou.
“Qualquer pessoa com deficiência, possui a capacidade de ingressar em qualquer área do serviço público, visto que, se for o caso, poderá desempenhar serviço administrativo”, finalizou.
