Políticas públicas para mulheres, indígenas e economia são temas de Projetos de Lei que tramitam na Aleam

Buscando promover a inclusão social; geração de empregos e a melhoria das condições de vida das comunidades envolvidas, a deputada Mayra Dias (AVANTE) apresentou o Projeto de Lei (PL) nº 788/2023, determinando medidas de estímulo à economia solidária no estado. A matéria constou na pauta de tramitação ordinária desta quinta-feira (24), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
Em diversos estados do Brasil, iniciativas de economia solidária têm demonstrado impactos positivos, fomentando a cooperação entre indivíduos e grupos, fortalecendo o tecido social e contribuindo para uma distribuição mais equitativa dos recursos, explica a autora da matéria.
“As estratégias de desenvolvimento econômico e social, deverão articular-se com os demais Programas de Políticas Públicas Estaduais de inclusão social e geração de trabalho e renda”, aponta Dias.
Comunidades indígenas
Outro projeto que tramita na Casa Legislativa é o PL nº 794/2023, do deputado Daniel Almeida (AVANTE), propondo a criação de uma política estadual de apoio às comunidades indígena.
“Tal política é fundamental para garantir a promoção dos direitos dos povos indígenas, o desenvolvimento sustentável e a preservação de suas culturas”, afirma Almeida, ao defender a propositura.
Segundo o parlamentar, o objetivo é garantir acesso aos serviços básicos, a valorização dos conhecimentos tradicionais, o fortalecimento de lideranças indígenas e o respeito à diversidade cultural.
Além disso, é essencial a participação e o diálogo entre as comunidades indígenas e os órgãos governamentais, para que as políticas públicas sejam construídas levando em consideração as demandas e necessidades desses povos.
Cadastro
Criar e aperfeiçoar medidas de proteção e contenção de casos de violência contra as mulheres são compromissos perenes do Parlamento Estadual, e, seguindo este caminho, o deputado Thiago Abrahim (UB) apresentou o PL nº 791/2023, propondo a criação de diretrizes para a criação do Cadastro Estadual de Informações para o Combate à violência contra a mulher.
O cadastro reuniria os dados de pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher, com o objetivo de agilizar e facilitar a identificação e a investigação, pelas autoridades competentes, visto que, nos últimos anos, os registros nos órgãos de segurança pública indicam uma tendência de aumento de crimes contra a mulher na sociedade de maneira geral.
“Precisamos dotar o aparato investigativo do Estado de mecanismos para conter os índices alarmantes de violência contra a mulher”, declarou o deputado, lembrando que segundo dados da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas, em 2022, o Amazonas registrou mais de 4 mil casos de violência contra a mulher, número que representa aumento de 15,17%, em comparação ao ano de 2021.