Nesta terça-feira (15) quando é comemorado o Dia da Gestante, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) destaca a data e o aparato de Projetos de Leis em tramitação relacionadas ao tema, além das Leis sancionadas.
Comentando a data, a deputada Joana Darc (UB) relembrou a instituição da Licença Maternidade Parlamentar com a Resolução Legislativa nº 787/2021 na época em que esteve grávida do primeiro filho, Joaquim.
“Não tinha previsão de licença-maternidade na Assembleia. Tivemos que fazer uma alteração no regimento interno no transcurso do mandato para que eu pudesse ter meu período de licença maternidade de quatro meses. Fico feliz de fazer parte dessa história”, declarou Joana.
Em aparte, a deputada Alessandra Campêlo (Podemos) anunciou que a resolução vai passar por alteração por parte dos deputados para ampliar o período de licença maternidade para seis meses, em consonância com o que já acontece no Serviço Público.
Na ocasião, Joana Darc destacou ainda a Lei nº 5740/2021, que definiu o direito da presença de um intérprete, preferencialmente do sexo feminino, da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), para acompanhar a consulta de pré-natal e o trabalho de parto da gestante com deficiência auditiva.
A lei originou-se do PL nº 446/2020 por iniciativa da parlamentar, que anunciou a proposição de uma alteração na lei prevendo o direito à acompanhante a todas as pessoas com deficiência.
Neste dia da gestante entrou em tramitação, o PL nº 758/2023, apresentado pela deputada Mayra Dias (Avante), sobre as condições de trabalho das Policiais e Bombeiros Militares e também Policiais Civis quando gestantes e lactantes. O objetivo do PL é amparar as servidoras grávidas e lactantes que integram os quadros das forças de segurança do Amazonas, como forma de resguardá-las no desempenho de suas atividades.
“É necessário estabelecer uma política que assegure o afastamento de atividades de risco; acesso a acompanhamento médico adequado; horário especial de trabalho e demais medidas de proteção, a fim de preservar a saúde tanto da gestante quanto do feto. Além disso, é fundamental combater qualquer forma de discriminação ou assédio em razão da gestação, promovendo um ambiente de trabalho respeitoso e igualitário”, explicou.
Ainda de acordo com o projeto fica facultada às Policiais e Bombeiros Militares e Policiais Civis gestantes, a participação em atividades que demandem trabalho em ambiente externo à repartição, jornada diária superior a oito horas em período noturno, com acúmulo de funções em locais distantes ou que, de qualquer forma, ofereçam risco à gestante ou ao feto, como: abordagens, perseguições, exposição a produtos químicos nocivos, fumaça, calor excessivo e trabalho em ambientes insalubres.
Além disso, as policiais militares, bombeiros militares e policiais civis gestantes terão direito a horário especial de trabalho, que permita a adequação de sua rotina às necessidades de cuidados pré-natais, exames médicos, consultas e demais atividades relacionadas à gestação e ao acompanhamento da saúde do feto.
Também de autoria da deputada Mayra, o PL nº 727/2023 tramita nas Comissões da Casa Legislativa e torna obrigatória a realização de testes sorológicos para gestantes, visando o diagnóstico da infecção pelo vírus linfotrópico da célula T humana (HTLV-I e HTLV-II) e o tratamento dos casos identificados.
Segundo a parlamentar, é essencial o apoio do Poder Público para diminuir o sofrimento das pessoas em relação a esse vírus pouco conhecido, disponibilizando exames sorológicos, principalmente durante o pré-natal e o período de aleitamento. A doença, que é parecida com o HIV até mesmo na forma de contágio, não tem cura e pode levar à morte.
O presidente da Assembleia, deputado Roberto Cidade (UB), é autor do PL nº 433/2022 que estabelece diretrizes para a instituição do Programa Estadual de acompanhamento pré-natal e pós-parto no caso de gestante com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no Amazonas.
“Durante a gravidez as mulheres passam por grandes transformações físicas e fisiológicas em seu organismo, transformações que acompanhadas de procedimentos corretos são minimizadas, promovendo o bem-estar da gestante e do feto. Nas gestantes com TEA, as transformações são acentuadas devido a aspectos sensoriais e psicológicos”, afirmou Cidade.
