Além de seu papel como Casa das Leis, a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) também se faz presente na busca pela conscientização e cumprimentos de leis de proteção às mulheres durante o Festival Folclórico de Parintins (a 369 km de Manaus), que acontece nos dias 30 de junho, 01 e 02 de julho.
Nesta quarta-feira (28), a equipe da Procuradoria da Mulher da Assembleia iniciou as ações de rua da segunda edição da campanha “Deixa de enxerimento – importunação sexual é crime e dá cadeia”, com a distribuição de informativos na área de embarque do Porto de Manaus pela parte da tarde, por conta do fluxo de passageiros que vão ao Festival.
A campanha contra a importunação sexual nos meios de transporte, esclarece as mulheres o conceito e tipificação de importunação sexual, que tornou crime a prática de ato libidinoso em busca da satisfação de desejo sexual sem a permissão da mulher e a pena é de 1 a 5 anos de prisão.
Segundo a presidente da Procuradoria Especial da Mulher, deputada Alessandra Campêlo (PSC), existem relatos de mulheres que são importunadas por homens que se aproveitam da escuridão e o silêncio da noite nos barcos e importunam mulheres enquanto elas dormem.
“A campanha “Deixa de Enxerimento” inicia justamente na área de acesso às embarcações, por ser um dos modais de transporte onde esse tipo de crime ocorre com frequência na região, por isso nada melhor que começar o combate a este crime nos barcos que estão indo para a ilha. Lá também teremos mais mobilizações da campanha, buscando respeito pelas mulheres, que é a nossa luta permanente”, afirmou.
Akerna Chagas, coordenadora da Procuradoria da Mulher, apontou a importância da presença da Procuradoria em ações de rua como esta, para que as mulheres se sintam amparadas a denunciar as importunações.
“Esta ação é de suma importância para a divulgação das leis, para que as pessoas comecem a denunciar o que acontece nos barcos e na cidade de Parintins, porque antes as pessoas sentiam medo ou não sabiam quem procurar para denunciar. Neste material, temos os canais de denúncia, como a polícia Civil, polícia Militar, Procuradoria da Mulher da Assembleia, assim como as leis que estão em vigor sobre o tema. Aqui m, a deputada Alessandra e o presidente da Assembleia Roberto Cidade mandam o recado que importunação sexual é crime sim e se a mulher disser ‘não, é não’ e quem descumprir a lei será responsabilizado”, enfatizou.
A equipe também estará distribuindo material infográfico em Parintins (a 369 km de Manaus) durante os três dias do Festival conscientizando os turistas e no entorno do Bumbódromo contado com o apoio da deputada estadual Mayra Dias (Avante).
Leis estaduais em vigor
A Lei nº 5022/2019, de autoria da deputada Alessandra Campêlo, obriga eventos, casa de shows, bares e restaurantes a afixarem placas ou similares de forma legível e aparente ao público a Lei Federal de importunação sexual.
No mesmo sentido, a Lei 5247/2020, do presidente da Assembleia, deputado Roberto Cidade, obriga a divulgação do crime de importunação sexual nos transportes públicos como ônibus, táxis, aplicativos da transporte, embarcações etc.