A Comissão de Gestão de Florestas Públicas (CGFLOP) é o órgão de natureza consultiva do Serviço Florestal Brasileiro. Tem por finalidade assessorar, avaliar e propor diretrizes para gestão de florestas públicas brasileiras, e manifestar-se sobre o Plano Anual de Outorga Florestal (PAOF).A CGFLOP foi instituída pela Lei nº 11.284/2006 e regulamentada pelo decreto nº 5.795/2006. É composta representantes, indicados pelos titulares dos respectivos órgãos, entidades, organizações e setores representados e designados pelo(a) ministro(a) da agricultura, pecuária e Abastecimento.
Sobre a CGFLOP:
A Comissão se reúne, em caráter ordinário, pelo menos duas vezes por ano e, extraordinariamente, a qualquer momento, mediante convocação do presidente ou requerimento de pelo menos um terço dos membros. Qualquer cidadão PODE participar como observador das reuniões da CGFLOP.
Publicado em: 20 de junho de 2023 às 17:06





