Começou a tramitar na Câmara Municipal de Manaus (CMM) o Projeto de Lei (PL) 225/2023 de autoria do vereador Raiff Matos (DC) que institui no Calendário Oficial da cidade de Manaus a Semana Municipal pela Vida. O objetivo do PL é ampliar a divulgação da importância da proteção integral aos bebês que irão nascer na capital amazonense.
A proposta estabelece a semana entre os dias 2 e 8 de outubro como Semana Municipal pela Vida. “Sabermos que a prevenção é sempre o melhor remédio. Assim também é com os bebês que irão nascer. Seus direitos e sua integridade estão resguardados e deverão ser assegurados desde o pré-natal conforme já determina a Constituição”, justifica o vereador.
Com o amparo da legislação, o Estado precisa conceder de forma integral a proteção ao nascituro, elencando o direito à vida, à saúde, à honra, à integridade física, à alimentação, à convivência familiar, proibindo qualquer forma de discriminação que venha a privá-lo de algum direito em razão do sexo, da idade, da etnia, da aparência, da origem, da deficiência física ou mental, da expectativa de sobrevida.
A proposta do vereador Raiff Matos entrou no sistema da CMM no dia 27 de abril deste ano. Na última segunda-feira, dia 5 de junho, foi deliberada para a 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). O PL foi subscrito pelos vereadores Ivo Neto, João Carlos, Marcel Alexandre, Peixoto e Thaysa Lippy.
A Semana terá como objetivo a promoção, com apoio do executivo, de debates, palestras, seminários, audiências públicas, esclarecimentos e propagandas publicitárias via mídias sociais de ações em defesa dos nascituros.
Dentre outros temas, deverá abordar, conforme consta na Constituição Federal, o dever da família, da sociedade e do Estado de assegurar ao nascituro, com absoluta prioridade, a expectativa do direito à vida, à saúde, à alimentação, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar, além de colocá-lo a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
Da mesma forma, informar sobre as políticas públicas que o nascituro deficiente tem à sua disposição, assim como divulgar a importância do planejamento familiar. A proposta também sugere listar benefícios como o acesso à nutrição adequada, à atenção humanizada na gravidez, no parto e no puerpério, além de atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
“Por toda essa importância, tenho certeza que a proposta terá a adesão dos meus pares para finalmente ser sancionada pelo prefeito David Almeida”, finaliza o vereador Raiff Matos.
Texto: Fred Novaes – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Ney Fábio – Assessoria de Comunicação do vereador
