A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), por meio da Escola do Legislativo Senador José Lindoso, com o apoio do presidente Roberto Cidade (UB), vai promover neste mês de junho curso preparatório para candidatos a membros dos Conselhos Tutelares do município de Manaus/AM. O curso será realizado na Escola do Legislativo Senador José Lindoso e terá a duração de 35 dias, tendo início no próximo dia 26 de junho.
As inscrições para o processo seletivo para novos conselheiros tutelares foram encerradas no último dia 19. A prova será aplicada no dia 13 de agosto de 2023.
“Com o apoio do deputado Roberto Cidade, a Escola do Legislativo cumpre, assim, sua função social de disseminar conhecimento e atualização não só para seus servidores públicos, mas como para outros membros do Estado que atuam em frentes tão importantes como a do Conselho Tutelar, que tem o papel de zelar por nossas crianças e adolescentes”, comentou o diretor da Escola do Legislativo, professor Jander Lasmar.
Paloma Cavalcante, gerente didático-pedagógica da Escola, apresentou a grade de disciplinas que será trabalhada, junto aos candidatos, no período de 26 de junho a 11 de agosto de 2023.
“As disciplinas abordadas serão Direito Constitucional, Estatuto da Criança e do Adolescente, Políticas Públicas, Língua Portuguesa e Informática, totalizando em 35 dias e 105 horas de formação, nos dois turnos disponíveis”, acrescentou.
Da função dos conselheiros tutelares
A principal missão dos conselheiros tutelares, considerados essenciais na proteção da infância e adolescência no Brasil, é garantir que crianças e adolescentes tenham todos os seus direitos respeitados.
Os conselheiros são responsáveis, por exemplo, por receber denúncias de situações de violência, como negligência, maus-tratos e exploração sexual.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei Distrital nº 5.294/2014 definem quais são as atribuições do conselheiro tutelar.
Inscrições
As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pelos links abaixo, de acordo com o turno escolhido. São 45 vagas para cada turno, no período de 26 de junho a 11 de agosto de 2023.
Nos links de inscrição o candidato tem acesso a contato telefônico e e-mails da instituição para possíveis dúvidas e outras informações.
Turma da manhã: 8h30 às 11h30. Clique aqui: https://docs.google.com/forms/d/1o-I47orPZjDiCEn18VOzwbJ-nvMD1Q4r3Tg-wG8ZnYU/viewform?pli=1&pli=1&edit_requested=true
Turma da tarde: 14h às 17h. Clique aqui: https://docs.google.com/forms/d/1P23z4yeYiBGJczaJl45Kx930cIfk2opPm1-MPKXcj1I/viewform?edit_requested=true
