Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), repercutiu, durante a sessão plenária, desta quarta-feira (3), a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que suspendeu uma decisão liminar de primeira instância que proibia a emissão de licença ambiental para a exploração de potássio em Autazes (distante a 112 quilômetros de Manaus) sem autorização judicial.
A decisão foi proferida pelo desembargador José Amilcar Machado e atende a um pedido do Governo Federal, que alegou interferência do Poder Judiciário em questões administrativas da União.
A exploração do potássio em Autazes como forma de diversificação de matrizes econômicas no Amazonas, além do modelo Zona Franca de Manaus (ZFM), foi tratado pelo presidente Roberto Cidade na semana passada, durante participação na reunião do Parlamento Amazônico, em Belém.
“Nós temos um modelo econômico exitoso, que é a Zona Franca. No entanto, é consenso que é preciso diversificar as nossas matrizes econômicas e a exploração do potássio é uma dessas alternativas. A autorização para a exploração é extremamente importante não apenas para o município de Autazes, mas para todos municípios do Estado, principalmente os mais próximos, que serão beneficiados pela exploração do potássio. Com essa aprovação para a exploração, milhares de empregos serão criados no estado do Amazonas”, afirmou o parlamentar.
Roberto Cidade recordou ainda que, durante a reunião do Conselho Administrativo da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), no final de março, o vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin disse que a mina “pode ser um dos maiores investimentos do país” e faria o Brasil deixar de importar 98% do potássio.
“O Governo Federal também compreende, dada a fala do vice-presidente Geraldo Alckmin, sobre a importância da exploração do potássio para a geração de emprego e renda no Amazonas. Esse imbróglio existe desde 2016 e, ao que tudo indica, agora deve avançar. Torcemos para que isso aconteça e que os investimentos comecem a chegar”, reforçou.
De acordo com a Potássio do Brasil, empresa exploradora do mineral no Amazonas, a perspectiva é de implantar, até 2026, um projeto de exploração do fertilizante com investimentos de US$ 2,5 bilhões e deve gerar, em média, 2,6 mil postos de trabalho diretos por ano, fora os indiretos, durante a fase de construção dos poços de acesso ao minério e da planta de beneficiamento. Já na fase de operação serão criados 1,3 mil postos de trabalho diretos e 16,9 mil indiretos.
CBA: personalidade jurídica
O presidente da Aleam falou ainda sobre a assinatura do Decreto Presidencial que estabelece a personalidade jurídica própria do agora Centro de Bionegócios da Amazônia (CBA), que deixa de ser vinculado à Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e passa a ser gerido pelo consórcio liderado pela Fundação Universitas de Estudos Amazônicos (Fuea), em conjunto com a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e o Instituto de Pesquisas Tecnológicas de São Paulo (IPT-SP).
“Depois de 20 anos sem autonomia, a partir de agora, com personalidade jurídica própria, o CBA terá as condições adequadas para captar recursos e ampliar suas atividades. Isso foi algo que todos nós pleiteamos por muito tempo, para que fosse mais um vetor para geração de emprego e renda em nosso Estado. Tínhamos com o CBA, da forma com que estava, uma burocracia enorme e agora, dessa forma, vai destravar e com certeza haverá diversificação e atração de mais receita. Teremos acesso a mais tecnologias e, consequentemente, avançaremos em pesquisa, tecnologia e novo negócios”, falou.
Os investimentos públicos previstos para os próximos quatro anos no CBA chegam a R$ 47,6 milhões. Com o novo status jurídico também será possível ao CBA acessar recursos disponíveis na iniciativa privada para pesquisa, desenvolvimento e inovação.
