Duas proposituras de autoria do vereador Caio André (PSC) avançaram na Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta segunda-feira (24/04). Os Projetos de Lei beneficiam o esporte comunitário na capital, uma das bandeiras do parlamentar. Ainda nesta segunda, o presidente da CMM teve dois projetos de decreto Legislativo promulgados no plenário Adriano Jorge, além de uma moção de pesar aprovada.
O Projeto de Lei nº 145/2023 dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em eventos esportivos para atletas praticantes de jiu-jitsu, devidamente cadastrados em projetos sociais regulares. O PL defende que a isenção visa incentivar atletas a participarem de competições em Manaus, tendo em vista que o custo para cada campeonato varia de R$ 60 a R$ 80.
“É algo que já acontece, mas estamos transformando em lei, deixando determinado que essas pessoas, essas crianças podem chegar a participar desses campeonatos sem pagar a inscrição. Isso vai ajudar e muito a participação daquelas pessoas, daquelas crianças, principalmente dos que participam de projetos sociais”, disse Caio André.
A matéria detalha que, para a isenção, o atleta deverá se dirigir à federação em que é filiado para entrega da documentação necessária. Para obter a gratuidade, o atleta precisará participar de competições há um ano; ter participado de quatro competições no ano anterior; apresentar boletim bimestral ou semestral que comprove a assiduidade escolar, entre outros.
Na pauta de indicações, Caio André recebeu a aprovação para a proposta 278/2023, de construção de uma rampa definitiva no Campo do Verdão, localizado na rua Meca (Riacho Doce), bairro Cidade Nova, zona norte da capital.
“Nós estamos buscando levar equipamentos esportivos para as localidades mais longínquas e para a periferia da cidade de Manaus. A comunidade Riacho Doce já ansiava por isso há muito tempo. Estamos indicando portanto à Prefeitura de Manaus para que isso aconteça o mais rápido possível”, afirmou o parlamentar.
Decretos legislativos – Dois projetos de decreto Legislativo de autoria de Caio André foram promulgados pela Câmara Municipal durante Reunião Ordinária. O primeiro concede o diploma de Cidadão de Manaus ao procurador-geral de justiça do Amazonas, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior. O segundo homenageia o defensor-público geral do Estado, Ricardo Queiroz de Paiva.
Uma moção de pesar pelo falecimento do desembargador aposentado, Alcemir Pessoa Figliuolo, ex-presidente do Tribunal de justiça do Amazonas (TJAM), também foi aprovada.
