Comissão da Assembleia Legislativa realiza Reunião Técnica com órgãos ligados à Rede de proteção a Crianças e Adolescentes

Uma reunião técnica com órgãos ligados à Rede de Proteção a Crianças e Adolescentes, promovida pela Comissão de Promoção e Defesa dos Direitos das Crianças, Adolescentes e Jovens da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta segunda-feira (17), discutiu medidas relacionadas ao desaparecimento de crianças e adolescentes.
De acordo com o presidente da Comissão, deputado estadual João Luiz (Republicanos), as sugestões elencadas durante a reunião servirão de base para apresentação de Projetos de Lei e eventos temáticos voltados à proteção das crianças. “Desta forma, construiremos junto com os órgãos ligados à proteção das crianças e adolescentes, projetos e eventos mostrando à sociedade as várias mãos que estão trabalhando pela proteção das crianças, evitando raptos, violência e abusos. Espero que traga bons resultados para o nosso estado”, afirmou.
A falta de identificação, ainda no nascimento dos bebês, como uma das facilitadoras para raptos e tráfico de bebês, foi uma das situações apresentadas durante a reunião. De acordo com a advogada Luiza Helena Ribeiro Simonetti Cabral, representante da Ordem dos Advogados do Brasil no Amazonas (OAB-AM), é necessário constar na Declaração de Nascido Vivo (DNV), documento que todo bebê que nasce com vida recebe para poder ser registrado em cartório, a digital da planta do pé do bebê e também a digital da parturiente, vinculando o bebê àquela mãe, dificultando-se assim, adoções e registros ilegais. “Esse DNV poderia também ser acompanhado da versão digital que a maternidade enviaria à Polícia Civil em um banco de dados, que pudesse ser consultado em caso de divergências de maternidade, por exemplo”, afirmou.
O Promotor de Justiça de Entrância Inicial do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE/AM), Kepler Antony Neto, acrescentou que é importante existir um cadastro unificado entre os órgãos. “É preciso que exista este cadastro, mas que seja unificado e confiável, de caráter estadual para que cada órgão tenha acesso”, afirmou.
A delegada titular da Delegacia Especializada em Proteção à Criança ao Adolescente (DEPCA) Joyce Coelho Viana, falou sobre a reunião como uma continuidade dos trabalhos de um grupo de trabalho sobre o tema.
“Todas as instituições se comprometeram a fazer sua parte para minimizar os danos dos desaparecimentos, que nem sempre são frutos de crime, porém, temos de fazer o nosso papel que é de investigar. Porém, providências devem ser tomadas para acelerar este processo de elucidação, buscando saber qual a dificuldade de cada órgão e discutir soluções. Ainda nos deparamos com algumas situações que precisam ser sanadas, como alguns boletins de ocorrência que não são dados baixa quando a criança ou adolescente é encontrado, por exemplo, e também a necessidade de uma delegacia especializada em pessoas desaparecidas”, destacou.