Na manhã dessa quarta-feira (29), durante a Sessão Plenária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o deputado estadual Cabo Maciel (PL) apresentou 8 Projetos de Lei (PL) e um Indicativo ao Governo do Estado de sua autoria que estão tramitando na Casa Legislativa. Na ocasião, além de apresentar as proposituras, o parlamentar também convidou os colegas a apoiarem as matérias legislativas apresentadas para que se tornem Lei e possam beneficiar a população.
Presidente da Comissão de Educação da Aleam, o deputado Cabo Maciel apresentou o PL nº 149/2023, que autoriza o Governo do Estado a implantar no currículo das escolas da rede pública de ensino, nos níveis fundamental e médio matérias sobre o Estatuto do Idoso, e o PL nº 148/2023, abona o servidor público da Educação com folga anual no dia do seu aniversário natalício.
O deputado, que também é vice-presidente da Comissão de Segurança Pública da Casa Legislativa, destacou o PL nº147/2023, que dispõe sobre o abono de folga para os militares estaduais que comparecerem à justiça na condição de testemunhas ou condutores de acusados presos em flagrante delito em seu horário de descanso, e o Requerimento nº 410/2023, que apresenta um indicativo ao Governo, que manifestei na semana passada, que trata do sistema de previdência dos Militares do Estado, obedecendo o Teto da Previdência.
Cabo Maciel também é membro titular da Comissão de Saúde e Previdência e apresentou à Aleam o PL nº 242/2023, que assegura aos recém-nascidos, nas unidades de saúde, o direito ao teste para diagnóstico de fissura lábiopalatina ainda na sala de parto, e o PL nº 172/2023, que estabelece o atendimento especializado nas provas realizadas no Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) para pessoas com dislexia.
Além desses, o parlamentar também apresentou um PL determinando a colocação do código QR (QR Code) em todas as placas de obras públicas estaduais para leitura e fiscalização eletrônica por smartfones, um PL que institui o Dia Alusivo às Mães e pessoas Cuidadoras de Pessoas com Deficiência física, mental, visual, auditiva, intelectual, psicossocial e de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no dia 19 de setembro e outro que confere a essas mesmas Mães e Cuidadores atendimento prioritário na rede de saúde e estabelecimentos comerciais do Amazonas.
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