A Comissão de Geodiversidade, Recursos Hídricos, Minas, Gás, Energia e Saneamento da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) elaborou uma cartilha informativa para instruir a população sobre quais atitudes podem ser tomadas para evitar a instalação dos medidores do tipo Sistema de Medição Centralizado (SMC), os medidores aéreos, equipamentos que estão sendo instalados pela concessionária Amazonas Energia, em bairros de Manaus. Ainda existem dúvidas sobre a legitimidade deste tipo de medidor.
O questionamento da população é sobre a transparência das informações sobre o consumo, pois o contador não fica na casa do consumidor, mas no alto de um poste. Outro problema é a poluição visual causada pelos fios que ligam as residências aos postes. Os emaranhados formam uma espécie de “teia de aranha” ao longo das ruas, deixando uma aparência desagradável.
A cartilha surgiu como uma resposta aos movimentos sociais que buscaram a Assembleia Legislativa em busca de apoio contra as medidas tomadas pela Amazonas Energia. Foram relatadas à Comissão de Geodiversidade diversas denúncias de que os funcionários da concessionária de energia agem com truculência e instalam os novos medidores sem notificação prévia, o que é ilegal. Segundo o presidente da Comissão, deputado Sinésio Campos (PT), a ideia é que a cartilha seja distribuída em todos os bairros de Manaus. “Criamos na Assembleia Legislativa a Frente Parlamentar Contra a Instalação de Medidores para permitir que todas as esferas da administração pública unam esforços pela causa. Porém, é fundamental o apoio da população. A cartilha permitirá que a população tenha os instrumentos necessários para se defender das práticas da empresa. Não aceitem a instalação dos medidores aéreos”, alertou o parlamentar.
A cartilha informa ao consumidor sobre as principais leis a respeito do assunto. Normas estaduais e a regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) impedem que que este tipo de instalação seja realizada sem autorização prévia do consumidor. O material também inclui o contato dos principais órgãos de defesa do consumidor do estado para a realização de denúncias caso ocorra esse tipo de irregularidade.
As cartilhas já foram distribuídas na Alvorada e no Manôa. Os moradores do bairro Lírio do Vale e do conjunto Augusto Montenegro serão os próximos a receber o material.
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