Entre as 48 propostas legislativas, atualmente em tramitação, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta quinta-feira (16), destaca-se a que cria a Política de Incentivo ao Crédito do Jovem Empreendedor, de autoria da deputada Mayra Dias (Avante), que tramita em primeiro dia em pauta. Após o prazo regimental de três dias, as matérias seguem para a inclusão na pauta de votação e, em caso de aprovação, podem ser sancionadas ou vetadas pelo governador Wilson Lima.
O Projeto de Lei (PL) nº 238 de 2023 de Mayra Dias tem como objetivos principais desenvolver estratégias e ações para o fortalecimento dos jovens empreendedores amazonenses, incentivar a criação de empreendedorismo de micro e pequenos jovens empreendedores que visem a igualdade de participação no mercado de trabalho; promover cursos de capacitação gratuitos e de alta qualidade, e buscar parcerias com instituições, a exemplo do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
A deputada explica que a Lei estabelece que jovens empreendedores que cumpram determinadas condições poderão ser titulares do benefício. Para ser elegível, o indivíduo deve ter entre 18 e 29 anos de idade e não pode ocupar emprego, cargo ou função pública. Além disso, deve apresentar um Plano de Negócios em formulário próprio, conforme regulamentação. É necessário ainda que tenha concluído o Ensino Médio e um curso profissionalizante, ou esteja atualmente cursando ou tenha concluído o Ensino Superior.
Essas condições visam incentivar a formação de jovens empreendedores, apoiando o desenvolvimento de seus negócios e ajudando a fortalecer a economia. Ao fornecer assistência financeira e orientação para a gestão de negócios, o Projeto busca criar um ambiente favorável para que jovens empreendedores possam ter sucesso e contribuir para o crescimento econômico de suas comunidades e do país como um todo.
“É fundamental que o Amazonas invista em políticas públicas que incentivem o empreendedorismo, especialmente entre os jovens, que têm muito potencial para contribuir com o desenvolvimento econômico do estado. O Projeto de Lei para a Política Estadual de Incentivo ao Crédito do Jovem Empreendedor é uma medida importante nesse sentido, que pode trazer benefícios significativos para a sociedade”, defende a parlamentar.
Doação de cabelos
Também tramita na Assembleia, o Projeto de Lei nº 239 de 2023, da deputada Joana Darc (União Brasil), que cria a Campanha de Incentivo à Doação de Cabelos a Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer. De acordo com a parlamentar, a campanha deverá ser realizada anualmente na semana do Dia Nacional de Combate ao Câncer, ocorrida todo dia 27 de novembro.
“Todos os cabelos arrecadados serão destinados à confecção gratuita de perucas para pessoas em condições de vulnerabilidade social, vinculada ao projeto ‘Fios de cabelo que transformam vidas’, vedada qualquer utilização comercial”, explicou Joana Darc.
Proteção aos IdososO líder do Governo na Aleam, deputado Felipe Souza (Patriota), apresentou o Projeto de Lei nº 241 de 2023, voltado à prevenção e ao combate à violência contra os idosos.
Segundo o deputado, a intenção é desenvolver ações de enfrentamento à violência contra idosos, desenvolvendo campanhas de conscientização para a prevenção da violência, direcionadas a toda a sociedade, com ênfase nos profissionais de saúde, assistência social, educação e segurança pública; criando uma rede de proteção e assistência ao idoso em situação de risco, a ser composta por órgãos governamentais e não governamentais; capacitar profissionais de saúde, assistência social, educação e segurança pública para identificar e atuar de forma adequada nos casos de violência, entre outras ações.
“É necessário proteger e garantir os direitos dos idosos, que são frequentemente vítimas de diversos tipos de violência. A população idosa é uma das mais vulneráveis e crescentes no país, principalmente nas regiões mais pobres e afastadas dos centros urbanos, onde muitas vezes a falta de políticas públicas adequadas contribui para o aumento da violência contra eles”, defendeu.
Felipe Souza afirma ainda que a violência contra o idoso é um problema social que afeta não apenas as vítimas, mas também a sociedade como um todo, gerando um impacto negativo em termos de saúde pública, segurança e qualidade de vida. “É necessário que o Estado assuma a responsabilidade de garantir a proteção e promoção dos direitos dos idosos, através da implementação de políticas públicas específicas que visem à prevenção e ao combate à violência contra eles”, finaliza.
Projeto que cria a Política de Incentivo ao Crédito do Jovem Empreendedor começa a tramitar na Aleam
