O deputado Cristiano D’Ângelo (MDB) apresentou o projeto de lei Nº 212/2023 que estabelece diretrizes para a valorização e empoderamento da mulher no campo no Amazonas. A iniciativa visa apoiar, incluir, capacitar e até combater a violência enfrentada por mulheres agricultoras em diversos aspectos.
Está entre as diretrizes a diminuição das restrições às mulheres rurais no acesso à terra, insumos agrícolas, água, sementes, tecnologia, ferramentas, crédito, assistência técnica, culturas rentáveis, mercados de produção e cooperativas rurais.D’ângelo quer gerar oportunidades de renda para fortalecimento do protagonismo feminino no ambiente agrícola familiar. “A intenção desse projeto é acima de tudo dar apoio ao empreendedorismo liderado por mulheres e com isso promover essa ligação com mercados de alto valor. A violência patrimonial com as mulheres do campo também é uma prática que deve ser combatida com essas diretrizes de valorização”, acrescenta o deputado.Pelos dados divulgados pelo IBGE, já passa de um milhão, o número de mulheres que dirigem propriedades rurais no Brasil. De acordo com o Censo Agropecuário de 2017, mais de 947 mil mulheres foram identificadas num universo de 5,07 milhões, sendo 12% só na região Norte.Os dados foram obtidos a partir de um trabalho conjunto entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a Embrapa e o IBGE, no âmbito de um Termo de Compromisso assinado entre as três instituições por intermédio do Programa Agro Mais Mulher.Do total geral de estabelecimentos identificados pelo Censo Agropecuário 2017 (5,07 milhões), as mulheres são proprietárias de apenas 19%, enquanto os homens detêm 81%. Para Cristiano, com relação às atividades econômicas desempenhadas nas propriedades, há uma diferença entre mulheres proprietárias e não proprietárias. “Muitas mulheres do campo enfrentam dificuldades para aprovação de crédito e outras formas de financiamento. O acesso a recursos financeiros garante a expansão de seus negócios e atividades econômicas”, defende.